Alegações finais do “Caso CNC”
O Ministério Público (titular da acção penal) e os advogados dos réus acusados de desvios de fundos públicos no Conselho Nacional de Carregadores (CNC) apresentam hoje as últimas alegações de acusação e de defesa, respectivamente, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Hoje, os representantes do Ministério Público vão reforçar os seus argumentos de acusação e os advogados vão, com certeza, trazer argumentos factuais e jurídicos para convencerem a equipa de jurado, liderada pelo juiz Joel Leonardo e composta ainda pelos juízes Norberto Sodré e João Pedro Fuantoni.
No julgamento, o ex-ministro Augusto Tomás é o réu principal. O julgamento, iniciado a 31 de Maio deste ano, já vai na fase final, depois de um longo período de produção de provas que terminou a 18 de Julho. Na fase de produção de provas, o Ministério Público apresentou os argumentos de acusação que incriminam Augusto Tomás e ex-gestores do CNC, entre os quais Isabel Bragança, Manuel António Paulo, Rui Manuel Moita, Eurico Pereira e o prófugo Francisco Itembo, por terem prejudicado o Estado em milhares de kwanzas, dólares e euros, além da prática de vários actos administrativos lesivos à boa administração pública.
Sobre Augusto Tomás pesam seis crimes, um de peculato na forma continuada, outro de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, outro ainda de abuso de poder na forma continuada, dois crimes de participação económica em negócio, um crime de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.
Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António Paulo pesam, entre outros crimes, o de peculato na forma continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, de abuso de poder na forma continuada.