Risco de queda adia abertura do Tribunal
Edifício do Tribunal Provincial de Malanje, que vai acolher o Tribunal de Comarca, pode desabar a qualquer momento
O mau estado físico do edifício do Tribunal Provincial de Malanje, que pode desabar a qualquer momento, adiou a realização, ontem, do acto inaugural do Tribunal de Comarca local, cuja cerimónia seria orientada pelo juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.
A informação foi avançada pelo presidente do Tribunal Supremo, na cerimónia de homenagem do juiz-presidente jubilado do Tribunal Provincial de Malanje, Félix Sebastião, que passa agora a desempenhar o cargo de inspector do Conselho Superior da Magistratura Judicial. O tribunal local para a ser dirigido pela juíza de Direito, Marlene Camate.
O também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial defendeu soluções urgentes para os problemas das instalações do futuro Tribunal de Comarca de Malanje, que vai funcionar no interior do Tribunal Provincial.
Devido ao risco de derrocada das instalações do Tribunal Provincial, que ameaçam a segurança dos funcionários, a cerimónia de homenagem do antigo juiz-presidente decorreu na Biblioteca Provincial Rainha Njinga Mbande.
Segundo o juiz-presidente cessante do Tribunal Provincial, as infra-estruturas do edifício tremeram na sexta-feira passada, salientando que uma equipa de técnicos especializados deve, nos próximos dias, avaliar o estado de conservação da estrutura judicial, podendo determinar a continuidade ou não dos serviços nas mesmas instalações.
Félix Sebastião Alexandre, designado juiz jubilado recebeu uma menção honrosa na presença de magistrados judiciais e do Ministério Público e oficiais de Justiça.
Espírito de missão
O juiz-presidente do Tribunal Supremo valorizou as qualidades de Félix Sebastião Alexandre, salientando que o mesmo tem carácter e exerceu com zelo a sua missão.
"Desejo ao juiz jubilado êxitos profissionais e que contribua com as suas experiências e saber para o engrandecimento do sistema judicial angolano", afirmou Rui Ferreira.
A nova juiz-presidente do Tribunal Provincial de Malanje manifestou disponibilidade e agradeceu a confiança que lhe foi depositada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Tribunais de Comarca
O primeiro dos 60 tribunais de Comarca, a serem instalados no país no quadro da Constituição da República de 2010, foi instalado na cidade do Lobito (Benguela).
O Executivo prevê instalar faseadamente 60 tribunais de Comarca e cinco da Relação.
Segundo a Lei Orgânica da Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, em vigor desde 2 de Fevereiro de 2015, vão ser criados, numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, CuanzaNorte, Benguela e Huíla.
Serão implementados os tribunais de Relação (primeiro recurso) de Luanda e de Benguela, inicialmente com uma área de intervenção geográfica mais alargada.
Os tribunais de Comarca podem compreender o território de um ou de vários municípios da mesma província judicial, tendo jurisdição na respectiva área e que pode ser desdobrada em salas de competência especializada ou de pequenas causas e criminais, designando-se pelo nome do município sede.
A instalação dos tribunais de Relação e dos tribunais de Comarca em todas as províncias é precedida de um período experimental e obedece a um gradualismo que é estabelecido em função das condições humanas, materiais e técnicas existentes.
Na prática, os 18 tribunais provinciais actuais vão dar lugar - tal como os municipais - a 60 tribunais de Comarca de competência genérica.
Devido ao risco de derrocada, a cerimónia de homenagem do antigo juiz-presidente decorreu na Biblioteca Provincial