Especialistas angolanos debatem direitos de autor
Execução do Sistema Nacional é motivo de uma reunião dos técnicos da Cultura a ter lugar hoje em Luanda
O Ministério
da Cultura, através do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (Senadiac), órgão de gestão do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC), realiza hoje, em Luanda, uma reunião com os representantes dos principais grupos beneficiários dos direitos autorais.
De acordo com um comunicado do Ministério da Cultura, o objectivo da reunião, que está inserida na divulgação das medidas e mecanismos instituídos pelo Executivo para a protecção e gestão dos direitos de autor e conexos, é informar aos representantes dos principais grupos beneficiários os preparativos para a materialização da protecção efectiva dos direitos autorais e fazer uma reflexão sobre as responsabilidades singulares e conjuntas inerentes.
A materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos no país será o marco para a implementação do pleno funcionamento do sistema nacional dos direitos de autor e conexos, que se traduzirá também no controlo e fiscalização deste benefício para os criadores, responsabilizando, de forma imediata, os prevaricadores.
“O controlo dos direitos de autor e conexos, para efeitos de protecção, consistirá no registo de todas as obras intelectuais e também na autorização do exercício das actividades dos agentes que envolvem o uso dessas obras, por parte do Senadiac, bem como na declaração desses mesmos trabalhos intelectuais às entidades de gestão colectiva (EGC), para efeitos de cobrança e distribuição dos direitos económicos a que estão sujeitos”, lê-se no comunicado de imprensa.
Afiscalização,refereocomunicado de imprensa, consistirá na verificação da conformidade dos factos atrás descritos e será efectivadamedianteasolicitação e apresentação dos respectivos certificados ou certidões de registo, bem como das declarações de autorizações para o exercíciodaactividade,emitidas pelos serviços competentes do Senadiac.
A materialização dessas exigências legais marcará uma viragem importante no tratamento das questões dos direitos sobre a propriedade intelectual, disciplinando a actuação dos agentes produtores desses bens eusuários,bemcomovaiinduzir a estruturação e organização do mercado respectivo, com vantagens económicas para todos os intervenientes do SNDAC. Seminário A campanha de divulgação das medidas e mecanismos instituídos para a materialização da protecção dos direitos de autor e conexos no país conta ainda com a realização de uma actividade importante à sua efectivação, que é o “Seminário nacional sobre a protecção e gestão dos direitos de autor e conexos”, a realizar-se nos dias 25 e 26 de Setembro, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda.
O seminário, esclarece o comunicado, destina-se aos agentes públicos e privados intervenientes no SNDAC. Esse evento contará com a participação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como de responsáveis e especialistas em direitos de autor e conexos do Brasil, Cabo Verde e Portugal. A campanha de divulgação estender-se-á até ao final do ano e conta ainda com a realização de quatro encontros regionais, inicialmente agendados para acontecerem em diversas datas. O objectivo é munir os participantes de conhecimentos profundos sobre a matéria, de tal forma que o respeito pela criação indidivual possa ser melhor assegurado no país e os artistas e produtores angolanospossamverosseusdireitos mais respeitados.
O primeiro encontro agendado acontece no dia 10 de Outubro, na cidade de Caxito e vai reunir especialistas das províncias de Cabinda, Bengo, Luanda, Uíge e Zaire. De acordo com o cronograma de actividades, a segunda reunião é realizada no dia 25 de Outubro, na cidade do Huambo, e junta os técnicos e especialistas das províncias de Benguela, Bié, Cuanza-Sul e Huambo.
Nodia15deNovembroacontece o terceiro encontro, desta feita na cidade de Malanje, com os especialistas do CuanzaNorte,Malanje,Moxico,LundaNorte e Lunda-Sul. O último encontro é no dia 29 de Novembro, no Lubango, e junta os profissionais do Cuando Cubango, Cunene, Huíla e Namibe.
São beneficiários directos dos direitos de autor e conexos, designadamente: autores (entre os quais artistas plásticos e artesãos, arquitectos, compositores, designers, escritores, fotógrafos, jornalistas); artistas intérpretes e executantes (entre os quais, bailarinos, cantores, actores e instrumentistas); produtores (de eventos musicais, cinematográficos e desportivos) e organismos de radiodifusão (rádios e televisões).