Cultura reforça aposta no controlo das obras
O Ministério da Cultura, através do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (Senadiac), prevê, até ao final deste ano, começar a cobrar 88 kwanzas, pelos selos de autenticidade de cada produto de arte colocado no mercado nacional.
A informação foi avançada, ontem , em Luanda, pelo director Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, Barros Licença, por ocasião de uma reunião com os representantes dos principais grupos beneficiários destes direitos.
Barros Licença explicou que o valor de 88 kwanzas vai ser cobrado por unidade. Porém, adiantou, a forma como o produto vai ser negociado entre as partes pode ficar incluso nos custos de produção.
A alfândega, disse, não vai permitir o levantamento do produto sem a solicitação de uma declaração do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC), no qual consta a legitimidade da obra. “É uma forma de controlo e combate à pirataria”, disse. Aguardando ainda à publicação do diploma legal, que acredita entrar em vigor este ano, Barros Licença está convicto de que a Lei vai ajudar a minimizar algumas das principais inquietações dos beneficiários dos direitos de autor. “Esperemos que tudo esteja pronto até ao final do ano, ou mais tardar no primeiro trimestre de 2020.”
O regulamento, disse, é abrangente a todos aqueles que têm obras já publicadas ou não. “Depois haverá os períodos de inspecções preventivas. Porém, as fiscalizações passam também pelas denúncias e inspecção multissectorial”, concluiu.