Seminário regional aborda boas práticas de gestão
Juiz conselheiro garante continuação da promoção das acções para a melhoria do desempenho técnico dos gestores do Estado
Os gestores e técnicos da administração pública das províncias de Cunene, Huíla e Namibe o compromisso com o rigor na gestão dos fundos públicos, no final de um seminário sobre a Lei dos Contratos Públicos, promovido em Moçâmedes pelo Tribunal de Contas.
Os formandos garantiram “boa gestão” da coisa pública. O representante do município de Caconda, província da Huíla, considerou “proveitoso” o seminário e realçou que os conteúdos são necessários, principalmente para os gestores da administração pública a todos os níveis.
Esaú José foi secundado pelo director do Gabinete da Educação do Namibe, Valério Arcanjo, para quem o refrescamento permite aos gestores um maior traquejo. “A formação foi muito positiva e estamos mais avisados sobre os actos que vamos praticando”, sublinhou, aludindo à contratação pública.
Valério Arcanjo acrescentou que foi também abordada no seminário a questão do ingresso de novos funcionários, que considerou “sensível” no seu sector, pela ansiedade dos jovens em obter o seu primeiro emprego.
A vice-governadora do Namibe, Josefa Cangombe, destacou a acção do Tribunal de Contas para a formação dos gestores da região sul de Angola, a quem exortou a disseminarem os conhecimentos a outros colegas.
O juiz-conselheiro do Tribunal de Contas, Caetano Baiano, disse que a instituição vai continuar a promover idênticas acções, para melhorar os conhecimentos dos gestores, responsáveis e funcionários públicos da administração local e central do Estado. “Estamos a viver uma Angola nova, que nos obriga a práticas cada vez mais refinadas, transparentes e com melhor qualidade, para construir um país bom para todos”, sublinhou.
Caetano Baiano reconheceu haver ainda práticas que agora “fazem parte do passado” e que devem, por isso, ser completamente erradicadas da gestão da coisa pública.
Durante três dias foram explicados, ao detalhe, os “princípios de direito administrativo, informadores da Lei dos Contratos Públicos”, “ética no procedimento na contratação pública”, “Fiscalização preventiva de contratos públicos”, “fiscalização sucessiva (auditorias, inquéritos, averiguações, prestação de contas)”, bem como “modelos e instrutivos de prestação de contas”.
A “escolha dos procedimentos ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos”, “fases de formação dos contratos” e “fiscalização preventiva dos actos do pessoal” foram, igualmente, elucidados aos gestores públicos da região Sul de Angola.