O pagamento da dívida pública
É uma boa notícia o facto de o Estado estar a pagar, sob diferentes modalidades, a dívida pública que contraiu a empresas nacionais. É sabido que muitas empresas nacionais foram à falência em virtude do não pagamento pelo Estado do que devia a muitas unidades de produção privadas, nomeadamente pequenas e médias, que são numerosas.
Muitas destas empresas que hoje cobram as suas dívidas ao Estado querem continuar a realizar actividade produtiva, o que é bom para a economia, até porque é do interesse do Estado que hajam investidores privados a contribuir para o crescimento económico.
É verdade que o processo de pagamento de dívida contraída pelo Estado é em muitos casos complexo, tendo em conta o facto de muitos procedimentos legais não terem no passado sido observados, mas espera-se que se encontrem as melhores soluções para que o Estado e os empresários nacionais que agiram de boa fé não sejam lesados.
A economia angolana precisa de muitas pequenas e médias empresas, devendo-se criar mecanismos céleres para a certificação da dívida, evitando-se excesso de burocracia. Há muitos empresários angolanos que querem trabalhar, e se eles tiverem as suas empresas a funcionar, estas criarão muitos empregos.
As autoridades querem que seja o sector empresarial privado a criar um elevado número de empregos, e o pagamento da dívida pública por parte do Estado é uma via para que se reduza o desemprego e se aqueça a economia. A redução do desemprego pode contribuir para que muitas famílias vivam com menos dificuldades.
Estamos em crise económica e financeira e a experiência de outros países pela mesma situação mostrou-nos que, por via da actividade produtiva de pequenas e médias empresas, podem-se resolver muitos problemas. Que haja pois criatividade e dinamismo para se resolver o problema do pagamento da dívida do Estado a empresas nacionais, muitas das quais se encontram paralisadas há vários anos. É preciso perceber que uma das soluções para sairmos da crise é a revitalização do empresariado nacional privado.
O importante é que haja realmente vontade do Estado de pagar o que deve a empresas nacionais, e há informações fornecidas pelo ministro das Finanças que provam que as autoridades estão apostadas em pagar tudo o que as instituições públicas devem a empresários nacionais. Segundo o ministro das Finanças, já foram pagos a empresas nacionais 211 mil milhões de kwanzas, dos quais 84 mil milhões em “cash”, 123 milhões por títulos de tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal.
O Estado é uma pessoa de bem e uma das suas principais funções é a promoção do bem-estar das populações. O Estado, por via de acções orientadas para o crescimento económico, pode fazer com que milhares de famílias tenham rendimentos e vivam com melhor qualidade de vida.
Que se continue a pagar a dívida a empresas nacionais, para que estas possam, elas também, se tornar em factor importante para a luta contra a pobreza no nosso país. O empresário angolano deve ser considerado parte da resolução dos problemas de Angola.