Estado pagou 211 mil milhões de kwanzas da dívida pública
O ministro das Finanças reconheceu que a dívida às pequenas e médias empresas angolanas levou muitas delas à falência, mas garantiu que, apesar da crise financeira, esforços têm sido envidados para ultrapassar o problema, que persiste desde 2014
O Estado já pagou 211 mil milhões de kwanzas da dívida pública reclamada por empresas nacionais, da qual 84 mil milhões em “cash”, 123 mil milhões através de Títulos do Tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal, anunciou o ministro das Finanças, Archer Mangueira. Em declarações ao Jornal de
Angola, o ministro informou que o Executivo assinou, até agora, 304 acordos para a liquidação da dívida contraída pelo Estado junto de empresas nacionais. Archer Mangueira reconheceu que a dívida às pequenas e médias empresas levou muitas delas à falência, mas garantiu que esforços têm sido envidados para ultrapassar o problema, que persiste desde 2014.
O Executivo assinou, até ao momento, 304 acordos para a liquidação da dívida contraída pelo Estado junto de empresas nacionais, informou, ao Jornal de Angola, o ministro das Finanças.
Segundo Archer Mangueira, foram já pagos 211 mil milhões de kwanzas, dos quais 84 mil milhões em “cash”, 123 mil milhões através de Títulos do Tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal.
O ministro reconheceu que a dívida às pequenas e médias empresas angolanas levou muitas delas à falência, mas garantiu que, apesar da crise económica e financeira que o país atravessa, esforços têm sido envidados para ultrapassar o problema, que persiste desde 2014.
Archer Mangueira justificou a lentidão no processo de pagamento da dívida com a certificação daquele tipo de dívidas que não se encontra no sistema integrado de gestão financeira do Estado. “Esta dívida que não está registada significa que foi contraída sem obedecer às regras de execução do Orçamento Geral do Estado”, afirmou o ministro, esclarecendo que, nestes casos, o processo é mais moroso.
“Se não forem observados, as entidades certificadoras podem correr o risco de pagarem dívida que a oposição, em muitas ocasiões, reclama e chama de dívida falsa. Temos de evitar pagar dívida de serviço não contraído”, defendeu Archer Mangueira, admitindo que, nestas situações, o processo tem a sua complexidade. Prometeu, entretanto, que “vamos agilizar, sem faltar ao rigor”.
Archer Mangueira sublinhou que quando a sua equipa chegou ao Ministério das Finanças, em 2017, o processo de regularização da dívida estava parado, o que levou à elaboração de uma estratégia de regularização que começou a ser implementada em Janeiro de 2018. Neste ano, disse, foi possível estabelecer 220 acordos de regularização da dívida, que representa um total de 353 mil milhões de kwanzas, dos quais 124 foram pagos em “cash” e 129 em Títulos do Tesouro.
Credoras e devedoras fiscais ao mesmo tempo
Face à lentidão no processo de pagamento dos atrasados, os empresários angolanos integrados em oito associações defendem a necessidade de se tornar mais célere a tramitação dos processos de reconhecimento e certificação da dívida pública, tendo em conta que as empresas, por vezes, se deparam com a condição de credoras e devedoras do Estado ao mesmo tempo.
Além disso, os empresários defendem a criação de condições que permitam a negociação entre bancos e as empresas para a recuperação do crédito malparado registado na CIRC (Central de Informação de Risco de Crédito), bem como implementar, na qualidade de regulador de mercado de seguros, mecanismos que permitam a introdução do seguro de crédito agropecuário, para aumentar as garantias de produção e de crédito bancário das unidades produtivas.
Relativamente aos procedimentos aduaneiros, o ministro falou do Asycuda, uma plataforma tecnológica que visa reduzir significativamente a burocracia, no que toca aos procedimentos aduaneiros. Para Archer Mangueira, é importante continuar a fazer todo o esforço para que, nos diferentes domínios e sectores, exista um ambiente muito mais facilitado para a realização de negócios.