Organizações falam em perseguições na Guiné-Equatorial
A Guiné Equatorial continua a preocupar diferentes organizações, como o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas e a Amnistia Internacional que revelaram relatórios, pela segunda vez no espaço de pouco mais de um mês, particularmente críticos em relaç
O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR) voltou a manifestar preocupações reforçadas face à alegada permanência da “corrupção generalizada” na Guiné Equatorial, recomendando a intensificação dos esforços no combate a fenómenos como o branqueamento de capitais.
Segundo a Reuters, esse comité registou a adopção de medidas de luta contra a corrupção, incluindo a ratificação daConvençãodasNaçõesUnidas sobre o assunto, a criação do Tribunal de Contas e do Comité Nacional de Coordenação das políticas de luta contra o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo por parte da Guiné Equatorial, mas expressou preocupação com informações segundo as quais “a corrupção no Estado continuageneralizada,emparticular entre os altos cargos do Governo” e que “as medidas preventivas são insuficientes.”
Os responsáveis do Comité da ONU sublinharam, neste novo relatório, que a Guiné Equatorial não forneceu informação concreta sobre a eventual realização de julgamentos e condenações por actos de corrupção.
A posição do comité consta das observações finais do primeiro exame suplementar aos progressos registados na Guiné Equatorial, na aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), a que o país aderiu em Setembro de 1987, sobre o qual, entretanto, nunca submeteu às Nações Unidas, como previsto no protocolo, qualquer relatório informativo.
O exame suplementar à Guiné Equatorial, que ocorre pela primeira vez 32 anos depois da adesão ao pacto, à falta de um relatório elaborado pelo próprio país, foi baseado num conjunto de respostas às questões enviadas pela ONU e em esclarecimentos prestados posteriormente, em Genebra, por uma delegação deste país.
“O comité tomou nota da informação proporcionada pela delegação da Guiné Equatorial de que uma fracção dos benefícios provenientes das indústrias extractivas é investida nas áreas sociais, mas preocupa-se com as denúncias de falta de participação da sociedade civil e de transparência na gestão dos recursos naturais”, refere a avaliação.
Os peritos das Nações Unidas expressaram igualmente dúvidas sobre a definição de terrorismo que figura na legislação nacional, considerando que poderia aplicar-se “pelo seu carácter impreciso e ambíguo” a determinado grupo de pessoas, nomeadamente da sociedade civil e membros de partidos políticos, bem como a actividades pacíficas realizadas no âmbito do exercício dos direitos de liberdade de expressão, associação ou reunião.
O comité manifestou ainda preocupação com as “restrições severas” da liberdade de expressão, com o exercício do controlo dos meios de comunicação pelos partidos políticos próximos do Governo do Presidente Teodoro Obiang Nguema, a hostilização e perseguição a jornalistas, confisco e bloqueamento de publicações nas redes sociais de opositores políticos e sociais.
No mesmo sentido, a ONU aponta limites à liberdade de reunião e manifestação pacífica, de associação e de participação em assuntos políticos do país.
“Apesar das informações prestadas pelo país, o comité continua preocupado com as denúncias de perseguição, intimidação, hostilização e detenção de candidatos políticos da oposição”, adianta a ONU, registando também alegações de “limitação do pluralismo político” por parte do Governo.
Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional (AI) reforçou o alerta de denúncias de violações dos direitos humanos no país, como torturas a opositores, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. Em Abril passado, o Chefe de Estado anunciou a intenção de submeter ao Parlamento uma lei que acabe com a pena de morte na Guiné Equatorial, onde foram executados nove homens condenados por homicídio em Janeiro de 2014, 13 dias antes do estabelecimento de uma moratória provisória sobre a pena de morte.
Segundo a AI, desde que Teodoro Obiang Nguema tomou o poder, houve um “declínio ” nos direitos humanos na Guiné Equatorial, devido a torturas, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e perseguições de activistas políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas. Violações que “têm sido bem documentadas pela Amnistia Internacional ao longo dos anos”, sublinha a organização em comunicado de imprensa.
A Organização Não-Governamental de defesa dos direitos humanos assinala que “a Polícia continua regularmente a torturar detidos para obter confissões”, não obstante uma lei em vigor desde Novembro de 2006 proibir a tortura.