Nova dinâmica na investigação criminal

O Executivo pretende dar uma nova dinâmica à investigação criminal usando novas técnicas. Os deputados aprovaram ontem, na generalidade e por unanimidade, a Proposta de Lei da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica para fins de Prevenção e Repressão Criminal.

O secretário de Estado para o Asseguramento Técnico, Salvador Rodrigues, disse no Parlamento que, com a implementação deste diploma, os órgãos de Polícia Criminal podem ter acesso a meios mais eficazes para a prevenção e repressão criminal, à semelhante do que já acontece em outros países do mundo.

A ideia, acrescentou, é dar uma nova dinâmica em matéria de investigação, usando as novas técnicas de investigação, em paralelo com as técnicas clássicas e tradicionais.

O diploma, que vai para debate nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, prevê o recurso à escuta telefónica como meio de prova.

Salvador Rodrigues explicou que o diploma tem como objectivo a localização celular, vigilância electrónica para fins de repreensão e prevenção criminal e surge da necessidade de se repor a legalidade de certos actos e diligências especiais dos órgãos das Polícias criminais, investigação criminal e processual e no âmbito da segurança e ordem pública.

Para a repreensão dos crimes de colarinho branco, corrupção , branqueamento de capitais , peculato, extorsão e trafico de influência, financiamento ao terrorismo, segundo Salvador Rodrigues, recomenda-se a adopção das técnicas mais inovadoras e das práticas mais usuais internacionalmente em matéria de investigação.