Condenados no estrangeiro vão cumprir penas no país
Chefes de Estado e de Governo da SADC rubricaram vários instrumentos jurídicos, no último dia da 39ª Cimeira Ordinária da organização, realizada no sábado e domingo, em Dar es Salaam. O Protocolo sobre transferência de infractores é um deles
Os cidadãos angolanos condenados nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vão poder cumprir as respectivas penas em Angola, no quadro de um protocolo assinado, ontem, em Dar-es-Salaam, Tanzânia, pelo Presidente da República, João Lourenço, e Chefes de Estado dos demais países membros da região.
O Protocolo sobre a Transferência de Infractores Condenados nos Estados da SADC foi assinado no último dia da 39ª Cimeira Ordinária da organização, durante a qual foram, igualmente, assinados os acordos que alteram os protocolos sobre o Auxílio Judicial em Matéria Penal e relativas a Assistência Mútua nos Tribunais da região.
Os Chefes de Estado da SADC assinaram, também, um acordo no domínio da indústria, para a promoção das condições que permitam o desenvolvimento sustentável. Ainda durante a sessão, a secretária-executiva da SADC, Stergomena Lawrence Tax, e o representante da União Europeia no Botswana e junto da organização, Jan Sadek, assinaram três programas, no quadro da implementação do lema da 39ª Cimeira, “Criação de um ambiente propício para o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável, incremento do comércio intra-regional e criação de oportunidades de emprego”.
Os três instrumentos são, designadamente, o programa para a melhoria do investimento e do ambiente de negócios, o relativo ao apoio à industrialização e sobre a facilitação do comércio. O primeiro programa tem, entre outros objectivos, a criação de mais empregos na SADC. O segundo visa a industrialização da região, facilitando o surgimento de várias cadeias de valores, enquanto o último tem em vista o reforço do lema da 39ª Cimeira da SADC.
Os referidos programas devem ser implementados durante cinco anos e estão avaliados em 40 milhões de dólares.
No discurso de encerramento da Cimeira, o Chefe de Estado tanzaniano e presidente em exercício da SADC fez um balanço positivo do encontro, afirmando que o mesmo foi bem sucedido, porquanto realizado num ambiente de paz e de busca de consensos entre os estadistas.
John Magufuli exortou os países da SADC a melhorarem as políticas económicas. O apelo surge numa altura em que se regista uma queda do índice de crescimento económico na região. Segundo o líder da SADC, a expectativa era de que a região registasse, este ano, um crescimento de sete por cento, mas a cifra ficou em apenas três por cento. Durante a Cimeira, disse, os Chefes de Estado orientaram o Secretariado da SADC a acelerar o programa que visa fazer face às calamidades e epidemias na região. Relativamente ao indeferimento ao pedido de adesão do Burundi à SADC, referiu que uma orientação dada ao Secretariado no sentido de informar aquele país da região dos Grandes Lagos sobre as áreas em que não cumpriu os requisitos para a adesão. A ideia é que o Burundi corrija essas falhas para poder ser aceite na comunidade da África Austral.
O Presidente da Tanzânia congratulou-se com o facto de o swahili ter sido aprovada, em resolução, como a quarta língua de trabalho da SADC. O swahili é uma das línguas oficiais da Tanzânia e das mais faladas na maior parte dos países da região. John Magufuli acredita que o uso do swahili como língua de trabalho na SADC vai contribuir para o reforço das relações entre os povos daquela zona.
Os Chefes de Estado da SADC assinaram também um acordo no domínio da indústria, para a promoção das condições que permitam o desenvolvimento sustentável
Magufuli, que substitui na presidência da SADC o Chefe de Estado namibiano, Hage Geingob, elogiou o “trabalho excepcional” feito por este, bem como pelo estadista zambiano, Edgar Lungu, enquanto líder do Órgão para a Cooperação em matérias de Política, Defesa e Segurança da região. A Troika é agora presidida pelo Chefe de Estado zimbabweano, Emmerson Mnangagwa.
O Presidente João Lourenço regressou, ontem, ao país, depois de ter participado na 39ª Cimeira Ordinária da SADC.