As instituições públicas e as reclamações dos cidadãos

Vivemos um momento em que os cidadãos recorrem cada vez mais às instituições públicas para ver reparadas eventuais injustiças que tenha sido cometidas por órgãos do Estado. As instituições públicas que geralmente recebem reclamações de cidadãos são a Provedoria de Justiça e a Assembleia Nacional.

Os cidadãos enviam petições e reclamações àquelas instituições, porque acreditam que elas são capazes de tomar as medidas necessárias, para se resolverem conflitos entre particulares e a Administração Pública.

É importante que o tratamento a dar às petições e às reclamações dos cidadãos seja uma prioridade, devendo-se accionar os mecanismos que possam assegurar a celeridade na tomada de decisões por parte de quem deve resolver os problemas que lhe são submetidos.

Há tempos registámos a informação de que as reclamações de cidadãos que são remetidas pela Provedoria de Justiça a órgãos da Administração Pública não têm tido o tratamento adequado, o que leva à conclusão de que não há da parte de muitos titulares de cargos públicos o hábito de se preocuparem com os problemas dos cidadãos.

Importa que ao nível da Administração Pública se crie a cultura do interesse pela defesa dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos. Um titular de cargo público não deve ficar indiferente a problemas de cidadãos que lhe sejam colocados e deve mesmo fazer questão de interagir com as pessoas que porventura tenham sido vítimas de injustiças. Um servidor do Estado não deve pensar que o cidadão que lhe quer colocar um problema é um incómodo. Pelo contrário, ele deve ouvi-lo e encontrar uma solução para o seu problema, nos termos da lei. Que os nossos titulares de cargos públicos passem a ter fama pelas boas acções que praticam. E não é difícil praticar boas acções. Basta que actuem com rectidão e em conformidade com a nossa Constituição e com a lei.

Muita gente poderosa neste país entendeu durante anos que estava acima da lei que podia desrespeitar tudo e todos. Era um tempo em que quem estivesse economicamente limitado tinha muitas dificuldades para recorrer a um tribunal e em que não se confiava nos órgãos de justiça.

O recurso à Provedoria da Justiça e à Assembleia Nacional por parte de muitos cidadãos para fazerem petições ou reclamações decorre do facto destes acreditarem que, por via daquelas entidades, os seus problemas podem ser resolvidos mais rapidamente, sem avultados custos.

O país está num processo de mudança e é preciso que os servidores públicos compreendam que se pretende avançar para um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Não basta termos uma das avançadas Constituições do mundo. De nada vale termos uma boa Constituição e boas leis, quando na prática se violam essa mesma Constituição e as leis.

Tomámos conhecimento de que a Assembleia Nacional deseja melhorar os mecanismos de tratamento das petições e reclamações dos cidadãos, tornando-os cada vez mais céleres. É uma boa notícia e todos nós esperamos que as promessas venham a resultar em acções concretas, para bem da nossa democracia.