Parlamento britânico retoma os trabalhos
O Primeiro-Ministro britânico defende eleições, após o Supremo Tribunal declarar “ilegal” a suspensão do Parlamento
O Parlamento britânico retoma os trabalhos hoje, mas sem realizar o debate semanal com o Primeiro-Ministro britânico, Boris Johnson, anunciou ontem o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow.
“Entrei em contacto com líderes dos partidos para informá-los da minha intenção e preparar o caminho para a Câmara dos Comuns realizar o trabalho. Devido aos requisitos de notificação, não será possível realizar (a sessão semanal de) perguntas ao Primeiro-Ministro amanhã (hoje)”, disse, numa declaração aos jornalistas perto da sede do Parlamento, em Londres.
No entanto, acrescentou, “haverá espaço para perguntas urgentes, declarações de ministros e pedidos de debates de emergência”.
Bercow aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal britânico, que considerou “ilegal” a suspensão do Parlamento, decidida pelo Primeiro-Ministro, durante cinco semanas, até 14 de Outubro, 17 dias antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (“Brexit”).
“Ilegal porque impediu ou frustrou o Parlamento no cumprimento das suas funções essenciais. E fez isso num momento crucial para o nosso país. Os cidadãos do Reino Unido têm o direito de supor que o Parlamento cumpra a sua função principal, que é de estar em condições de escrutinar o Executivo, de obrigar os ministros a prestar contas e de legislar, se assim o desejar”, afirmou.
O Primeiro-Ministro britânico, Boris Johnson, encontra-se a participar na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e os procedimentos parlamentares determinam que as perguntas dos deputados para o debate semanal das quartas-feiras sejam submetidas com três dias de antecedência.
OSupremoTribunalbritânico declarou, na segunda-feira, que asuspensãodoParlamentopelo Primeiro-Ministro é ilegal, impondo uma imensa derrota ao governante. A magistrada Brenda Marjorie Hale indicou que o recurso foi analisado pelo colectivodejuízesequeadecisão foi unânime.
Lady Hale sublinhou que ideia apresentada à Rainha da Inglaterra por Boris Johnson, de prorrogação do Parlamento, é “ilegal, nula e sem efeito”.
“A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”, sustentou a magistrada.
Excluindo qualquer poder de intervenção nesta decisão por parte de Boris Johnson “Não é claro que seja necessário qualquer passo da parte do Primeiro-Ministro” - , Lady Hale passou o testemunho aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes, que deverão decidir os próximos passos.
John Bercow, porta-voz do Parlamento, já terá dado indicação, de acordo com a BBC, de que a câmara se deve reunir com urgência, para que possa haver uma consulta junto dos líderes partidários.
A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semanapassada,queescutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.