Seminário internacional reúne peritos na capital
Campanha de divulgação das leis de protecção da propriedade individual começa hoje em Luanda
A campanha de divulgação das leis de protecção da propriedade individual, em especial a de origem artística, ganha maior dimensão, hoje e amanhã, das 9h30 às 17h00, com a realização do Seminário Internacional sobre “A protecção e gestão dos direitos de autor e conexos”, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda.
O seminário, destinado a agentes públicos e privados intervenientes no Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC), prevê a participação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como de especialistas em direitos de autor e conexos do Brasil, Cabo Verde e Portugal.
Na cerimónia de abertura, feita pela ministra da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, são debatidos, entre outros, temas ligados à divulgação das medidas e mecanismos instituídos pelo Executivo, para a protecção e gestão dos direitos de autor e conexos.
Os participantes vão ser informados, também, sobre os principais grupos beneficiários e quais os preparativos feitos, até ao momento, para a materialização da protecção efectiva dos direitos de autor.
Entre os assuntos em análise constam, ainda, a materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos no país, tida como o marco para a implementação do pleno funcionamento deste sistema, a nível nacional, por meio de um controlo e fiscalização mais acirrado da criação artística, capaz de responsabilizar, de forma imediata, os prevaricadores.
Durante os dois dias de seminário prevêse, igualmente, abordar a questão do contrato, edição, regulamento jurídico que permite a autorização do autor à produção de exemplares da obra, assim como os tratados da OMPI, em termos de direitos de autor.
Com a perspectiva de receber cem participantes por dia, o seminário vai debater, ainda, a questão da gestão colectiva dos direitos de autor e conexos nos países lusófonos e a situação actual e perspectivas sobre deste tema.
Questões como prazos da entrega das obras, início e conclusão da edição, distribuição e comercialização, custo, preços e montante de remuneração do autor também vão ser aprofundados pelos especialistas.
O seminário é parte da campanha de divulgação das leis de protecção da propriedade individual, que decorre até ao final do ano e inclui a realização de outros encontros regionais.
O objectivo, explicou Barros Licença, director do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (Senadiac), é munir os criadores e agentes de conhecimentos mais profundos sobre o tema, de tal forma que o respeito pela criação individual possa ser melhor assegurado no país.
O primeiro encontro regional realizase no dia 10 de Outubro, em Caxito, reunindo especialistas de Cabinda, Bengo, Luanda, Uíge e Zaire. O segundo, é no dia 25 do mesmo mês, no Huambo, com técnicos de Benguela, Bié, Cuanza-Sul e Huambo.
O terceiro encontro está agendado para 15 de Novembro, em Malanje, com especialistas do Cuanza-Norte, Malanje, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul. O último seminário é realizado 14 dias depois, no Lubango, juntando profissionais do Cuando Cubango, Cunene, Huíla e Namibe.