PGR alerta gestores sobre boas práticas
A Procuradoria Geral da República alertou, ontem, em Menongue, Cuando Cubango, os gestores públicos da necessidade de boas práticas e do uso correcto dos recursos financeiros que serão colocados à disposição dos municípios, no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
“A PGR pretende que, no âmbito do PIIM, todos os gestores a quem forem atribuídos orçamentos destinados à execução do PIIM devem praticar actos conforme a lei, para assegurar o êxito do programa”, disse o procurador-geral adjunto da República acompanhante da província do Cuando Cubango, Celestino Paulo Benguela.
Segundo o magistrado, que falava numa palestra promovida pela PGR sobre “probidade pública e prevenção à corrupção”, no âmbito da implementação do PIIM, os actos dos gestores públicos devem sempre ser justificados nos termos da lei e regulamentos que autorizam a sua prática e os recursos financeiros postos à sua disposição devem cumprir o fim para o qual foram destinados.
A palestra, dirigida aos administradores municipais e adjuntos, representantes do governo provincial, empresariado local, autoridades tradicionais e representantes da sociedade civil, abordou temas como a prevenção à corrupção, contratação pública, fiscalização da gestão administrativa e financeira dos órgãos públicos, medidas coercivas de combate à corrupção, probidade pública, consequências legais dos actos de improbidade e a criminalidade económica e financeira.
Segundo Celestino Paulo Benguela, a situação económica e financeira que o país vive só vai melhorar, se cada angolano se comprometer com a reconstrução e desenvolvimento de Angola e os gestores públicos forem honestos. A PGR, em colaboração com outros órgãos do Estado, adiantou, está a realizar palestras com a finalidade de prevenir os gestores públicos para se absterem de práticas criminosas e utilizarem com maior responsabilidade o dinheiro público, no sentido de melhorar a situação financeira do país, bem como as condições económicas e sociais dos cidadãos.
O seminário, disse, está a ser ministrado em todo o país, com o objectivo de convidar o cidadão para a observância de boas práticas de gestão do bem público, na base dos princípios da legalidade, da probidade pública, prossecução do interesse público, lealdade e honestidade.
O governador Júlio Bessa agradeceu à PGR pela iniciativa, afirmando que a província foi, e tem sido, afectada por comportamentos indecorosos e menos correctos praticados por alguns gestores públicos. “Estamos a falar de avultadas somas financeiras que não foram utilizadas para os fins aos quais a Assembleia Nacional as