Removidos obstáculos à expansão económica
As reformas iniciadas com o Plano Intercalar conduziram ao fim dos sucessivos défices fiscais registados entre 2015 e 2017, com as contas públicas a fecharem em 2018 com um excedente de 2,2 por cento do PIB
Dois anos depois de João Lourenço ter assumido a Presidência, o cenário macro-económico surge mais favorável à expansão económica, com a remoção de obstáculos aos negócios. A inflação está sob controlo, há uma nova Lei de Investimento e o défice orçamental regista queda.
Dois anos
depois de ter assumido a Presidência do país, o cenário macro-económico encontrado por João Lourenço, marcado, entre outros desequilíbrios, pela instabilidade cambial, dívida pública em ascensão, défices orçamentais na ordem de 6,00 por cento, aumento generalizado dos preços, e um ambiente de negócios nada atractivo ao investimento, constitui, ainda, o ponto de partida para uma avaliação objectiva das políticas económicas deste Governo.
O Plano Intercalar, instrumento que presidiu à actuação do Executivo, entre Outubro de 2017 e Março de 2018, marca a viragem no modelo de governação. É no quadro das linhas orientadoras desse documento, que João Lourenço fez aprovar na Assembleia Nacional a Lei da Concorrência, que desencoraja a manutenção ou a criação de monopólios e oligopólios, factores perturbadores da sã concorrência.
Com a aprovação, em Junho de 2018, da nova Lei do Investimento Privado (LIP), que põe fim às parcerias obrigatórias com as empresas angolanas, que antes tinham de deter 35 por cento do capital da sociedade constituída com o investidor estrangeiro e que eliminou a regra do investimento mínimo de um milhão de dólares, o Governo tornou o mercado angolano mais atractivo.
É ainda no quadro do Plano Intercalar que o Banco Nacional de Angola (BNA) substituiu, em Janeiro de 2018, o regime cambial administrativo pela venda de divisas em leilão, a taxas flutuantes, medida que resultou na redução do fosso entre a taxa de câmbio oficial e informal.
Em Outubro de 2018, a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a do mercado paralelo, que até Janeiro do mesmo ano estava situada em 150 por cento, reduziu para 19 por cento, segundo dados disponíveis.
As reformas iniciadas com o Plano Intercalar conduziram ao fim dos sucessivos défices fiscais, registados entre 2015 e 2017, com as contas públicas a fecharem em 2018 com um excedente orçamental de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Para este ano, o Orçamento Geral do Estado prevê um saldo fiscal igual a zero, o que está alinhado à decisão do Governo que, para o triénio 2019 a 2021, estabelece uma estratégia de endividamento baseada no equilíbrio entre a redução do custo de endividamento e a manutenção do risco em níveis sustentáveis. Estratégia de Desenvolvimento As metas para esta legislatura, que vai até 2022, estão inseridas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, documento reitor das acções do Governo que, no final das contas, servirá de base para se avaliar o que se fez e o que ficou por fazer.
As projecções contidas no documento apontam para uma taxa de crescimento de 3,00 por cento, com a aceleração do sector não petrolífero e a estabilização do produto petrolífero. Entre os principais motores do crescimento surgem os sectores da Agricultura (taxa média de 8,9 por cento), Pescas (4,8), da Indústria Transformadora (taxa média de 5,9), Construção (3,8) e Serviços (incluindo o Turismo, 5,9).
No documento é estimado que a progressiva recuperação do crescimento deverá traduzir-se numa aceleração gradual das diversas componentes do produto, destacando-se o investimento privado (que deverá rondar, em média, 20,7 do PIB), a manutenção de um saldo externo da balança de bens e serviços bastante positivo e uma diminuição da despesa pública superior à da receita pública em termos reais, em resultado da contenção orçamental e da implementação da reforma tributária.
Para este ano, o Orçamento Geral do Estado prevê um saldo fiscal igual a zero, o que está alinhado à decisão que, para 2019 a 2021, estabelece um endividamento baseado no equilíbrio