IVA eleva arrecadação de receitas

A arrecadação de 2020 ascende a 703 mil milhões de kwanzas mercê da introdução, hoje, do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), declarou ontem o presidente do Conselho de Aadministração da Administração Geral Tributária (AGT), Silvio Burity.

O desempenho é superior à média anual colectada durante a vigência do Imposto de Consumo, que deixou de vigorar ontem. Sílvio Burity esclareceu que as empresas inscritas na Repartição dos Grandes Contribuintes e com um volume de negócios superior a 250 mil dólares (63 milhões de kwanzas), vão aplicar a taxa de 14 por cento nas suas facturas.

O PCA da AGT adiantou que, até a última sextafeira, mais de mil empresas tinham aderido de forma voluntária ao Regime Geral do IVA e anunciou a publicação da lista de contribuintes que estão autorizados a cobrar o IVA nas facturas. “Essa cobrança vai funcionar de forma electrónica, com o envio das declarações por via de um software que facilita identificar os dados falsos”, disse acrescentando que estão disponíveis 76 técnicos na implementação do IVA, prevendo o aumento de mais 15 nos próximos dias.

A adesão ao IVA, de acordo com o PCA da AGT, será feita de forma gradual, na medida em que muitas empresas não apresentam ainda a contabilidade organizada e não possuem técnicos de contabilidade. “Se, a partir de Outubro, exigíssemos de todas as empresas a cobrança desse imposto, muitos não teriam contabilidade organizada, alguns nem sequer tem contabilistas e software validado pela AGT para a cobrança”, justificou.

O responsável adiantou que as empresas sem contabilidade organizada vão poder aderir ao IVA ao integrarem o Regime Transitório que vai até 31 de Dezembro de 2020, de formas a organizarem e contratar contabilistas e adequar o seu sistema informático.

O PCA da AGT alertou que as cantinas e pequenas empresas estão proibidas de cobrar o IVA. “É preciso que a população esteja atenta e ajuda a denunciar estas práticas. As cantinas e pequenos negócios que não possuem um volume de negócios acima dos 63 milhões de kwanzas não podem cobrar o IVA”, apelou.

A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, disse que a AGT vai reforçar a campanha de divulgação do IVA e trabalhar com o Ministério do Comércio, através do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), e a Polícia Económica, para identificar os operadores que cobrarem o imposto de forma indevida. “Os consumidores poderão, através de um e-mail, call center e número de whatsap, enviar fotos das facturas com o IVA para denunciar os infractores”, apelou.

A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro avançou que, com a entrada em vigor hoje do IVA, preveem arrecadar, no último trimestre deste ano, 160 mil milhões de kwanzas, ao contrário dos 249 mil milhões se o imposto entrasse em vigor em Julho, o que reflecte uma perda significativa de 89 mil milhões de kwanzas.

“Teremos que cobrir a perda e evitar o endividamento”, alertou, acrescentando que o Executivo procurou a todo custo não agravar os défices orçamentais, na medida em que a estratégia foi consistente na execução da despesa com objectivo de não ter défice fiscal”, disse.

Informou que o IVA aplica-se também sobre as importações, de modo que os operadores que exportam para Angola vão ter de suportar não só o IVA, como também os impostos aduaneiros. “A recente revisão da Pauta Aduaneira dá um tratamento especial às importações de bens ou matéria-prima que concorrem à produção nacional, de modo que quem produz localmente paga menos os impostos aduaneiros e o IVA e que exporta para Angola paga mais os referidos impostos”, explicou.

Vera Daves esclareceu que desta forma é criado um ambiente favorável para o crescimento da produção nacional.

Bebidas agravadas

Quanto a entrada em simultâneo do Imposto Especial de Consumo (IEC) e o IVA, Sílvio Burity esclareceu que o IEC agrava aqueles produtos que não são essenciais para a população, como tabaco, bebidas alcoólicas e jóias.

Vera Daves esclareceu que as águas não serão tributadas em sede de IEC, em contrapartida são tributadas de forma agravada as bebidas energéticas e com alto teor de açúcar. “Queremos assim atacar de frente um problema de saúde pública”, disse.

O bastonário da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Fernando Hermes, informou que existem quatro mil e 600 membros em todo o país e que foram criadas equipas regionais para apoiar os operadores interessados em aderir ao IVA