Rede é a favor de maior investimento em escolas
A Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para Todos defende que a existência de mais escolas privadas e comparticipadas em território, sobretudo em Luanda, em detrimento de públicas, vai contra o princípio do ensino gratuito em vigor no país.
Em declarações ao Jornal de Angola, à margem de um encontro que visou analisar a participação da sociedade civil na educação e no financiamento público, Carlos Cambuta, membro da Rede, disse que a situação está a fazer com que muitos cidadãos fiquem fora do sistema de ensino, devido à falta de recursos financeiros para pagar as propinas.
Carlos Cambuta, que é também director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), referiu que tal situação seria ultrapassada se houvesse mais investimento na construção e reabilitação de escolas públicas no país.
O responsável sublinhou que este cenário está a fazer com que muitos pais e encarregados de educação, que não conseguem colocar os filhos nas escolas públicas, devido a escassez de vaga, gastem valores exorbitantes, no privado.
“Há pais e encarregados de educação que estão a gastar mensalmente 60 mil kwanzas por terem matriculado quatro filhos em escola privada, onde a propina chega aos 15 mil kwanzas”, denunciou Carlos Cambuta, ressaltando que as escolas comparticipadas foram criadas para alargar as públicas e teriam a missão de receber cidadãos que não encontram vagas no sector público, pagando um valor simbólico, o que não acontece. "Há escolas chamadas comparticipadas que cobram propinas de 12 a 15 mil kwanzas, quando o professor até é pago totalmente pelo Estado. Não faz sentido!", frisou.
A organização
A Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para Todos existe desde 2007 e congrega 50 organizações da sociedade civil que trabalham com a Educação. Um dos grandes objectivos da organização é contribuir para a promoção e defesa do direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos os angolanos.
A rede é um espaço de advocacia social a favor de todas as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, que não têm acesso à educação. Fazem parte, entre outras instituições, a Associação Angolana para Ensino de Adultos, que assegura a coordenação geral, a ADRA, que cuida do secretariado, e o SINPROF. A instituição está representada em todo o território nacional. A direcção provincial da Viação e Transito no Cuanza-Norte está a realizar, desde ontem, um evento público para entrega de cartas de condução e livretes que estão prontos, alguns, há mais de cinco anos.
Na província, a direcção de Viação e Trânsito registou mais de quatro mil processos de livretes e cartas de condução com padrão da SADC, desde que foi inaugurado o sistema informatizado, em Agosto do ano passado.
O director interino, António Correia André Manuel, disse estar em posse de 655 livretes de viaturas, 88 de motociclos, 38 licenças de condução e 28 cartas de condução, por se levantar, em posse da direcção provincial da Viação e Trânsito, incluindo processos que eram inspeccionados em Ndalatando e emitidos em Luanda, antes da montagem do sistema de emissão dos livres e cartas de condução da SADC na localidade.
António Correia André Manuel acrescentou que, por insuficiência ou falta de material para impressão da carta e livrete da SADC, registouse uma demora na entrega dos documentos, levando muitos cidadãos a desinteressarem-se em levantar a documentação depois de prontos. A feira vai durar uma semana.
Para substituição da carta de condução e o livrete, o interessado deve reunir cópias do B.I e da carta, justificativo do pagamento do banco de 8.008 kwanzas para as não caducadas e 7.480 kwanzas para as caducadas acompanhadas do atestado médico. As construções anárquicas que estão a surgir ao redor da Centralidade do Sequele têm os dias contados e os invasores já foram avisados para, voluntariamente, abandonarem o local, de acordo com o administrador municipal de Cacuaco, Augusto José.
Em declarações ontem ao Jornal de Angola, Augusto José avançou que as demolições podem ocorrer ainda este mês, porque a população está remitente e as casas de chapa continuam a aumentar, causando muito mau aspecto à localidade.
O administrador de Cacuaco explicou que, por conta das ocupações ilegais, recentemente cerca de 100 cidadãos foram detidos e levados às barras do tribunal. Pela insistência das pessoas em construir na zona, Augusto José acredita em “mãos invisíveis a sustentar as más-práticas”.
“Nos últimos meses, apareceu na zona do supermercado Kero a bandeira de um determinado partido político e de lá para cá os casebres tendem a aumentar, como cogumelos em tempos de chuva”, disse o administrador, para acrescentar que está-se a trabalhar com a ProcuradoriaGeral da República e o Comando Provincial da Polícia Nacional, para ajudar a resolver definitivamente o problema.
De acordo com Augusto José, as pessoas oportunistas têm de saber que os espaços vazios à volta da Centralidade do Sequele estão sob responsabilidade da Empresa Gestora de Terreno Infra-estrurados (IGTI) para se dar continuidade ao projecto habitacional da Centralidade. “Por causa da crise que assolou o país muitos projectos ficaram parados. Mas isso, por si só, não significa que as pessoas podem ir lá e sem qualquer auto
Augusto José disse que a Administração está a fazer um trabalho de sensibilização nas comunidades para não ocuparem a zona vazia do Sequele. Com esse trabalho, sublinha, foi possível identificar uma senhora que “vende terrenos sem a autorização de ninguém”. “Estamos a envidar esforços no sentido de localizá-la e responsabilizá-la civil e criminalmente”, disse.
Reposição de solos
O administrador advertiu ainda que a falta de reposição de solos pelas empresas exploradoras de inertes na zona sul da cidade do Sequele, localidade do Tande, pode pôr em risco o tempo de vida útil de alguns edifícios.
Augusto José salientou que, por este motivo, todas as empresas que ali operam foram informadas para doravante