Liberdade e responsabilidade

O respeito das liberdades, direitos e garantias dos cidadãos é, indiscutivelmente, dos marcos assinaláveis destes dois anos de governação de João Lourenço. Há, evidentemente, muitos outros mas estes permitem que as pessoas possam exprimir o que lhes vai na alma e manifestar o seu acordo ou desacordo sobre a situação que o país vive, as soluções que se procuram, o que era difícil não faz muito tempo, com todas as consequências que isso acarretava para quem ousasse.

Por via dessa abertura democrática e também graças às novas tecnologias de informação, os cidadãos manifestam-se normalmente, dando o rosto, voz e texto sobre todos os problemas que enfrentamos, apesar de que, na maioria dos casos, se prefira a capa do anonimato para disseminar informações e comentários, a maior parte enquadradas naquilo que hoje são tratadas como “fake news”, propositadamente lançadas para baralhar mentes menos informadas.

Muitos dos problemas que hoje afligem o dia-a-dia das pessoas e das famílias e que são motivo de reclamações não nasceram propriamente neste dois anos. A maioria vem de trás, com mais de uma década, só que agora são do domínio público, exactamente pelo facto de as pessoas poderem expressar-se livremente e dar corpo às reivindicações com manifestações, com greves e outras formas de protesto.

As degradantes condições na saúde, na educação, na justiça e outros sectores, onde os cadernos reivindicativos dos trabalhadores eram, pura e simples, atirados para o fundo de gavetas e impunha-se a lei do bastão, são do conhecimento geral faz anos. O que se assiste hoje é tão-só a ampliação geral dessa situação, extensiva a outras áreas, e que criam na opinião pública a ilusão de que os problemas se agravaram.

A verdade, porém, é que outra das marcas da nova governação tem sido precisamente a abertura ao diálogo e pode dizer-se que a maioria das reivindicações dos trabalhadores tem sido atendida, mesmo se Angola vive uma situação financeira pouco recomendável e incomportável com a imensidão de necessidades que vamos tomando conta pela comunicação social, ela própria a ensaiar transformações que permitem que a realidade, pura e dura, seja pública sem os filtros e máscaras que pintavam um país de fantasia.

Tem sido esta concertação que tem possibilitado que os problemas sectoriais sejam atacados e resolvidos nas possibilidades que as finanças públicas permitem, sendo que elas estão em níveis que não garantem aquele movimento de reconstrução nacional que se seguiu ao fim do conflito militar e que, na urgência geral, levou a que não se salvaguardassem muitos interesses nacionais, preferindo-se a ocasião para dar corpo ao projecto de criação de uma burguesia angolana, com a famosa acumulação primitiva de capital.

O Estado foi altamente prejudicado, em benefício de uma minoria que se acaparou de grande parte das riquezas nacionais, e hoje, quando se pretende corrigir o que está mal, chega-se à conclusão que quase é preciso fazer um “restart”, tal o grau de anormalidade em que o país se encontra. Que gastou centenas de biliões de dólares na reconstrução e que tem de voltar a desembolsar outros tantos para refazer aquilo que já estava (mal) feito, que apesar desse enorme esforço não deixou uma indústria de materiais de construção, nem força de trabalho qualificada, por exemplo, que tem as suas instituições desacreditadas, e os planos para a diversificação da economia a arrastarem-se pelo tempo, porque as importações alimentavam mais facilmente a gula dos que pensavam terem recebido procuração dos colonos para os substituir.

O acumular de todas essas situações que hoje são públicas que cria a impressão de que a vida hoje está mais difícil que há dois anos, quando se sabe não ser bem assim. É evidente que os trabalhadores têm vindo a perder poder de compra, que o desemprego urbano atinge proporções preocupantes, que o crescimento estagnou, razão pela qual se estão a tomar medidas para alterar este quadro, através de um programa de estabilidade macroecomómica que leva o seu tempo a mostrar resultados e contempla uma série de outras acções para alavancar a economia com a indispensável participação dos agentes privados, nacionais e estrangeiros.

O programa de empregabilidade está entre essas acções da estabilidade económica, sem a qual não será possível o país voltar a crescer, mas um crescimento sustentado e que não fique dependente dos ventos e tempestades do preço do barril de petróleo. O mesmo acontece com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que traz maior justiça fiscal e não pode ser motivo para aproveitamento oportunístico e mesmo criminoso de comerciantes desonestos que estão a açambarcar os produtos e a especular preços e para os quais se impõe a mão pesada do Estado, a começar pelo pente fino justificado da AGT.

A herança é pesada e a mentalidade do desenrascanço e dos chico espertismo é um dos desafios a corrigir.

O Estado foi altamente prejudicado, em benefício de uma minoria que se acaparou de grande parte das riquezas nacionais, e hoje, quando se pretende corrigir o que está mal, chega-se à conclusão que quase é preciso fazer um “restart” tal o grau de anormalidade em que o país se encontra