Mirex acaba com comissões intermináveis no estrangeiro
O Ministério das Relações Exteriores vai pôr fim, no decurso dos meses de Janeiro e Fevereiro do próximo ano, às comissões de serviço de funcionários de Embaixadas e Consulados que completam quatro anos ou mais até Dezembro deste ano. De acordo com uma circular dirigida a todas as Missões Diplomáticas e Postos Consulares, os funcionários nesta condição não devem matricular os seus dependentes no ano lectivo 2019/2020, porque “ser-lhe-á dada por finda a comissão de serviço, nos termos do Estatuto do Diplomata”. A medida surge, também, no âmbito da implementação do Plano de Rotação de Quadros 2018-2019.
O Ministério das Relações Exteriores vai pôr fim, no decurso dos meses de Janeiro e Fevereiro do próximo ano, às comissões de serviço de funcionários de Embaixadas e Consulados que completam quatro anos ou mais até Dezembro deste ano.
De acordo com uma circular da Direcção de Recursos Humanos da instituição dirigida a todas as Missões Diplomáticas e Postos Consulares, os funcionários em causa não devem matricular os seus dependentes no ano lectivo 2019/2020 porque “ser-lheá dada por finda a comissão de serviço, nos termos do Estatuto do Diplomata.”
O Ministério das Relações Exteriores alerta que, “se os funcionários matricularem os seus dependentes, o ónus das despesas daí decorrentes será da inteira responsabilidade dos mesmos e, em consequência, as Missões Diplomáticas e os Postos Consulares estarão isentos de serem responsabilizados por despesas resultantes do incumprimento.”
A medida, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, enquadra-se no âmbito da implementação do Plano de Rotação de Quadros 2018-2019.
Morte de Freitas do Amaral
Ontem, Manuel Augusto considerou “uma perda irreparável” para Portugal e para o mundo que fala a Língua Portuguesa a morte do académico e político Diogo Freitas do Amaral. “Com o seu talento, trabalho e capacidade de diálogo conseguiu vencer os desafios e conquistar uma brilhante carreira política e académica que lhe permitiu granjear reconhecimento internacional”, refere o ministro Manuel Augusto, em nota à imprensa.
“Homem de fortes convicções, político de reconhecido mérito e um dos fundadores da democracia portuguesa do pôs-25 de Abril, destaco no Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, entre outros, o seu enorme e indelével contributo à luta pela libertação dos povos africanos de Língua Portuguesa, e o incessante desejo de ver melhoradas as relações de amizade e de cooperação entre Angola e Portugal para bem dos nossos povos”, lêse na nota.
Diogo Freitas do Amaral foi ontem a enterrar. O político, fundador do partido de centro-direita CDS, e académico, morreu na quintafeira vítima de cancro.