APOIO AO REFUGIADO
O órgão vai permitir que se olhe para o fenómeno migratório como um assunto de Estado, não apenas da responsabilidade do SME ou do Ministério do Interior
Autoridades preparam observatório migratório
As autoridades angolanas estão a investir na criação de um Observatório Migratório Nacional (OMN), plataforma multissectorial, para permitir um “maior controlo e resolução dos problemas candentes dos refugiados assentados no país”, disse em Luanda, o comissário de migração Pedro Neto.
À margem da conferência sobre “Política migratória e de refugiados em Angola”, o director da Escola Nacional de Migração disse que o projecto de criação do Observatório aguarda autorização do Titular do Poder Executivo, para a aprovação e implementação.
O comissário de migração salientou que em Angola existem duas categorias de estrangeiros, os refugiados e os requerentes de asilo, que totalizam mais de 50 mil pessoas registadas, originárias maioritariamente de países africanos.
O Observatório Migratório Nacional é um órgão de consulta do Titular do Poder Executivo para a condução da Política Migratória de Angola.
Pedro Neto explicou que, no essencial, o Observatório Migratório Nacional vai permitir que se olhe para o fenómeno migratório como um assunto de Estado, não apenas da responsabilidade do Serviço de Emigração e Estrangeiros (SME) ou do Ministério do Interior, mas de todas as entidades da sociedade civil, para que se veja a questão dos refugiados de forma mais profunda.
Com o funcionamento do Observatório Migratório Nacional, o SME está em “condições de afinar o mecanismo, já que a política migratória é um documento denso, com uma abordagem holística e transversal.”
Garantir a protecção internacional, registar e cadastrar (biometricamente) a população estrangeira em Angola, requerentes de asilo e refugiados, atribuindo novos títulos de identificação, são outros desafios do SME a curto e longo prazos.
Pedro Neto referiu que “os mecanismos estão a ser melhor preparados para que não seja mais uma mera identificação, mas devidamente segura, que permita maior controlo por parte das autoridades e segurança” da parte do detentor, “um documento com maior fiabilidade e secularização.”
Segundo o director da Escola Nacional de Migração, a situação dos refugiados, do ponto vista de direitos e garantias, estão assegurados, quer seja pela Lei Constitucional, quer pela Lei sobre os Refugiados e regulamentos complementares.
“Angola, enquanto aderente da Convenção Internacional de Refugiados e da UA, tem obrigações e compromissos com esta franja da população, e do ponto de vista humanitário, entende-se aqueles que saem por razões forçadas, seja cultural, étnica, rácica ou até por xenofobia e carecem de protecção internacional”.
Angola acolhe mais de 50 mil refugiados
Angola acolhe mais de 50 mil refugiados originários de 22 países africanos, dos quais 20 mil requereram asilo e sete mil não possuem residência fixa, o que escapa ao controlo das autoridades migratórias, revelou, em Luanda, Musenguele Kopel, coordenador-geral dos refugiados.
Ao falar na conferência sobre “Política migratória e de refugiados em Angola”, realizada, quarta-feira, na Universidade Católica, em Luanda, promovida pela Rede de Protecção ao Emigrante e Refugiado em Angola, Musenguele Kopel disse que os números podem ser superiores se se juntar a outros milhares e dispersos pela província de Luanda e resto do país.
Musenguele Kopel denunciou a entrada ilegal no país de milhares de estrangeiros, principalmente do Congo Democrático, que escapam ao controlo das autoridades, por diversos factores.
O coordenador geral dos refugiados em Angola queixou-se dos supostos abusos cometidos pelas forças policiais, durante a detenção de estrangeiros, sem aferirem a legalidade dos documentos exibidos. Musenguele Kopel, natural do Congo Democrático e radicado no país desde 1997, mostrou-se preocupado com “o grande número de refugiados que vivem no bairro Gika, em Viana, que contraíram tuberculose e precisam de assistência médica.”
“Já solicitámos o apoio dos Serviços de Saúde, para criarem condições que evitem mais contágios e aumento de doentes no bairro”, disse.
O coordenador geral dos refugiados em Angola, casado com uma angolana, com quem tem quatro filhos, declarou que alguns cidadãos do Rwanda, Serra Leoa e Libéria encontram-se em situação irregular, por o estatuto de refugiados, de acordo com a nova Lei dos Refugiados, ter caducado.
Segundo Musenguele Kopel, há quatro anos que as autoridades angolanas não atendem pedidos de asilo, tendo exortado o Executivo a intensificar a identificação dos refugiados que merecem o estatuto.
Musenguele Kopel acredita que os novos órgãos criados pelo Executivo vão ajudar a resolver os vários problemas que vivem os refugiados.
No bairro Neves Bendinha, município do Kilamba criado erguido um centro comunitário para a assistência aos refugiados, com ajuda do Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo.
A instituição trabalha com apoio do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Ministérios da Justiça e Direitos Humanos, Acção Social, Trabalho e Segurança Social e Polícia Nacional.
Garantir a protecção internacional, registar e cadastrar (biometricamente) a população estrangeira em Angola, requerentes de asilo e refugiados, atribuindo novos títulos de identificação, são outros desafios do SME a curto e longo prazos