Governo defende direitos humanos

Angola deu um passo positivo no domínio da defesa e promoção dos direitos humanos, com a adesão, na primeira semana deste mês, à convenção relativa à abolição da pena de morte, considerou ontem, em Luanda, a directora nacional para os Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Falando ao Jornal de Angola por ocasião da celebração do Dia Mundial da Luta contra a Pena de Morte, que se assinala hoje, Luísa Buta disse que Angola passou, igualmente, a ser parte das convenções contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Luísa Buta explicou que, após a sua aprovação pela Assembleia Nacional, o processo foi remetido para a promulgação do Presidente da República e publicação em Diário da República. “Com a ratificação destas convenções, a República de Angola está a fortalecer o sistema jurídico de promoção e protecção dos Direitos Humanos a nível nacional e a cumprir com os seus compromissos no âmbito da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e Internacionais, especialmente enquanto Estado-Membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020”, disse.

Em Outubro do ano passado, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, organizou uma Mesa Redonda sobre a Ratificação dos Tratados, actividade que serviu para divulgação dos direitos dos cidadãos.