Denunciadas práticas anti-concorrenciais
Representantes da Autoridade Reguladora consideram relevante a concentração de uma esmagadora quota de mercado num dos dois operadores
O mercado angolano das telecomunicações está afectado por práticas anticoncorrenciais (parcialmente definidas pelo abuso do poder económico), com a concentração de uma esmagadora quota de mercado em apenas uma companhia, alertaram, em Luanda, especialistas da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
Ao intervir num seminário sobre o “Regime Jurídico da Concorrência” promovido terça-feira pelo Ministério das Finanças, o chefe de Departamento de Investigação e Conduta da ARC, Eduardo Tchamba, considerou haver a percepção que as duas operadoras activas, a Unitel e a Movicel, repartem o mercado em forma desigual, o que degenera numa espécie de monopólio.
“Na última nota de mercado de que tive informações, uma das operadoras lidera 80 por cento da praça e a outra apenas 20 por cento. Logo, é uma quota muito desigual, sendo visível que apenas uma delas domina o mercado”, afirmou Eduardo Tchamba.
A concorrência é determinada pelo preço, quantidade e qualidade do produto, de onde resulta a importância da imposição de um controlo dos preços que não dependa das operadoras, defendeu Eduardo Tchamba.
Nessa mesma acepção, o chefe de Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, Adalberto Cauaia, denunciou a predominância de práticas anticoncorrenciais no mercado do fornecimento de produtos alimentares, com incidência para a farinha de trigo e o fabrico de pão.
Essa evolução dá-se com a tomada do sector da pastelaria e panificação por produtores ou fornecedores de farinha de trigo, os quais se permitem a operar sobre o preço da matéria-prima.
Adalberto Cauaia declarou que a lei exige procedimentos contra essas condutas, em acções baseadas na percepção concreta da evolução de cada sector .
O responsável notou que, embora não houve, até ao momento, nenhum processo sancionatório aberto contra práticas anti-concorrenciais no sector das telecomunicações, há os de outra natureza, alguns dos quais já com decisão final.
O chefe do Departamento Jurídico e Contencioso revelou que a ARC tem em curso um processo de controlo de concentrações no sector das telecomunicações, bem como outros processos de inquérito e de estudo para recomendações.
Além dos processos em curso, a ARC tem realizado em simultâneo diversas actividades, como a capacitação dos técnicos, controlo de notificações e emissão de instrutivos internos para tornar os procedimentos e as actuações mais claras e transparentes. Regras sancionatórios As multas aplicadas aos operadores económicos que praticam actos anticoncorrenciais variam de 1,00 a 10 por cento do volume de negócios relativo ao exercício económico anterior.
Segundo o especialista Eduardo Tchamba, outros actos sancionatórios são a publicação da sanção no jornal de maior circulação a expensas do infractor e a exclusão da participação em procedimentos de contratação pública por períodos de até três anos.
Além disso, estão previstas sanções pecuniárias compulsórias por cada dia de atraso, a contar da data afixada na deliberação, num montante que não excede os 10 por cento da média diária do volume de negócios do último ano.
As medidas sancionatórias incidem, ainda, sobre o incumprimento das deliberações da ARC e a prestação de falsas informações
Na terça-feira, quando estes factos foram revelados, a ARC anunciou o curso de uma análise ao projecto de constituição de uma parceria entre a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e a empresa petrolífera francesa, Total Angola.
As duas companhias pretendem estabelecer uma operação conjunta no sector logístico de distribuição e comercialização dos derivados de petróleo, disse o chefe de Departamento de Controlo de Concentração da ARC, Inocêncio Muaxingue.