Manuel Aragão define desafios de cooperação

A cooperação entre a Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CCJA) e a Comissão Europeia para a Democracia através do Direito domina hoje, em Veneza (Itália), a intervenção do presidente daquela instituição africana, o angolano Manuel Aragão.

O presidente do Tribunal Constitucional de Angola, que preside a organização africana, vai intervir na 120ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, que encerra hoje, na cidade de Veneza.

Para fazer parte da sessão plenária, Manuel Aragão está desde quinta-feira em Veneza, onde foi recebido à chegada pela embaixadora de Angola na Itália, Maria de Fátima Jardim.

A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida como Comissão de Veneza, é um órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa.

A instituição trabalha na assistência constitucional, justiça constitucional e questões relativas a eleições e referendos.

Instituída em 1990, na cidade italiana, a Comissão de Veneza é integrada por peritos independentes e reúne-se quatro vezes por ano em Veneza, em sessões plenárias, para aprovar os seus pareceres e estudos.

As reuniões da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito também visam promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. Desempenha, igualmente, um papel importante na gestão de crises e prevenção de conflitos, através da formação constitucional e consultoria.