Registadas mais de 700 reclamações sobre especulação de preços
Comissão criada pelo Governo para impedir actos de desonestidade motivados pela introdução do IVA declara estar a solucionar denúncias
O chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e Resolução de Litígios do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Wassamba Neto, anunciou ao Jornal de Angola que aqueles serviços receberam, em todo o país, mais de 700 reclamações desde a introdução do IVA, no primeiro dia do mês em curso, a maior parte das quais relacionadas à especulação.
Wassamba Neto lembrou que o INADEC está inserido num grupo de trabalho constituído para lidar com questões da especulação colocadas por comerciantes considerados desonestos pelo Governo, sublinhando que as reclamações de índole das relações de consumo “estão a ser resolvidas com base na Lei de Defesa do Consumidor” e as outras, de natureza fiscal, são encaminhadas a Administração Geral Tributária (AGT).
O grupo de trabalho, além do INADEC, é integrado pela Inspecção Geral do Comércio e a Administração Geral Tributária (AGT), estando dedicado a atender casos comprovados de plena violação dos direitos do consumidor em resultado da introdução do IVA.
“Caso esteja comprovada a violação dos direitos, a nossa instituição tem pleno direito de accionar a Procuradoria-Geral da República (PGR)”, advertiu o chefe de departamento.
Nos dois primeiros dias posteriores à entrada em vigor do IVA, o INADEC recebeu 453 reclamações relacionadas com o aumento injustificado de preços em todo o país, o que é considerado um número recorde.
Lobito e Cuando Cubango
Ontem, equipas de reportagem deste jornal depararam-se, no Lobito e Cuando Cubango, com denúncias de especulação e actos de comerciantes do Regime de Não-Submissão a cobrarem o IVA, emitindo facturas com a descrição do valor do IVA no preço final, até de produtos da cesta básica.
O administrador municipal do Lobito, Nelson Conceição, afirmou que estão a ocorrer actos de especulação de preços com o processo de implementação do IVA, envolvendo produtos da cesta básica.
Nelson Conceição também referiu a tendência para a cobrança excessiva do imposto, numa alusão à prática já denunciada pelo Governo da sobreposição de impostos, exortando a população a denunciar os infractores.
O chefe de Combate ao Crime e Saúde Pública dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) no Lobito, António Joaquim, advertiu para a responsabilização dos agentes económicos que insistirem na prática da especulação.
As vendedoras dos mercados informais do município do Lobito alegam estar a subir os preços dos produtos por os comprarem mais caros nos armazéns desde que entrou em vigor a cobrança o do IVA.
No Cuando Cubango, o armazém AngoEsma, um estabelecimento de venda a grosso e a retalho detido por comerciantes da Mauritânia e Senegal, o saco de açúcar de 25 quilos que antes custava 10 mil kwanzas passou a ser vendido a 13 500, enquanto o preço da caixa de massa alimentar passou de 2 500 para 3 250 kwanzas e a de óleo vegetal de 5 500 kwanzas para 6 650 kwanzas.
O preço do cartão de ovo subiu de 1 500 para 1 700 kwanzas e o do saco de arroz de 25 quilos de 7 600, passou para 8 250 kwanzas, enquanto o saco de farinha de milho que custava 5 600 kwanzas está a ser vendido a 6 650, já o saco de feijão de 25 quilogramas antes vendido a 11 200 subiu para 14 000 kwanzas.
No mercado informal do Bairro Paz, o maior da cidade de Menongue, o quilo de farinha de milho, anteriormente comercializado a 150 kwanzas, custa agora 200 kwanzas, o de arroz passou de 300 para 400 kwanzas, enquanto o pacote de massa alimentar de 125 subiu para 200 kwanzas e o litro de óleo alimentar Fula de 500 para 650 kwanzas.
Responsável do SIC no Lobito advertiu para a responsabilização dos agentes económicos que insistirem na especulação