Morreu a juíza Terezinha Lopes
Morreu no sábado, vítima de doença, a juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional Maria Terezinha da Silva Lopes, anunciou, em nota, aquele órgão jurisdicional.
Numa publicação na sua página do facebook, o juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional Onofre dos Santos escreveu, ao lado de uma foto do gabinete de Terezinha Lopes: “Era assim o gabinete da juíza conselheira Terezinha Lopes. Tinha beleza diante dos olhos e dentro de si. Muitas saudades!”
O ministro da Comunicação Social, João Melo, escreveu, no Twitter, que Terezinha Lopes “foi uma das angolanas que, com competência e discrição, ajudou a construir o edifício jurídico da Nação e do Estado. Paz à sua alma”.
Terezinha Lopes tomou posse como juíza conselheira no dia 30 de Maio de 2012, na vigência da Constituição de 2010, que consagrou 11 juízes para o referido órgão de jurisdição. Ela foi eleita pela Assembleia Nacional, por indicação do Grupo Parlamentar do MPLA.
Terezinha Lopes faz parte de um dos primeiros ciclos de juízes conselheiros, mas que se tornou um ciclo intermédio por ter partilhado a sua judicatura no tempo do primeiro juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, e com o segundo juiz presidente da história, Manuel da Costa Aragão.
No segundo ciclo de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional integram ainda os conselheiros Guilhermina Prata, Carlos Magalhães, Maria da Conceição Sango, Júlia Ferreira e Josefa Neto.
Terezinha Lopes completou os sete anos de mandato, tendo jubilado no dia 4 deste mês. A juíza jubilada falecida foi substituída pela juíza conselheira Victória Manuel da Silva Izata, eleita, igualmente, pela Assembleia Nacional.
Nascida a 17 de Abril de 1951, Terezinha Lopes licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1974.
Concluiu diversos cursos de especialização ao longo da sua carreira profissional, destacando-se o curso de Planeamento do Desenvolvimento Económico e Social, Transferência de Tecnologia e Negociações de Contratos Internacionais, Análise e Gestão de Projectos, Gestão de Investimentos e Financiamentos, Contratos Civis e Comerciais.
Era professora jubilada da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde leccionou, durante vários anos, as cadeiras de Direito Económico e Direito Comercial. Coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela preparação da Lei das Sociedades Comerciais, Revisão do Código Comercial e elaboração das leis sobre contratos de consórcio, agrupamento de empresas, conta em participação, agência e concessão comercial. Coordenou o Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema Unificado de Justiça e integrou diversos Grupos de Trabalho.