Mais de mil declarações de bens em posse da PGR
Magistrado esclarece que o sigilo só é quebrado se houver algum processo-crime contra a entidade em investigação
A Procuradoria-Geral da República tem, em posse, mais de mil declarações de bens de titulares de cargos públicos de todo o país, revelou ontem, em Luanda, o subprocurador-geral da República Gilberto Mizalaque.
O magistrado falou ao Jornal de Angola no fim de uma palestra sobre “A probidade pública e a prevenção à corrupção no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)”, decorrida no ISCED do Kilamba. “Temos muitas entidades que já declararam os bens, a Procuradoria tem acima de mil declarações”, sublinhou.
Gilberto Mizalaque esclareceu que o sistema em vigor no país ainda é fechado e “se quisermos alterá-lo tem de passar por um processo legislativo”. Tudo tem a ver com os modelos e Angola, acrescentou, adoptou o sistema de declarações fechadas. “Nos termos da Lei, as declarações devem ser entregues à PGR, mas fechadas”.
Mizalaque esclareceu que o sigilo da declaração só é quebrado se houver algum processo-crime contra o ente público ou entidade que esteja a ser investigada. “Abre-se o processo para ver o conteúdo do documento, pois, de outro modo, a PGR é apenas fiel depositária das declarações de bens”, disse.
O magistrado lembrou que há países que optaram pelo sistema semi aberto, permitindo às instituições que recebem as declarações ter acesso ao conteúdo, mas sem divulgá-lo e fazer um acompanhamento da evolução do património do gestor público.
Informou que há países que adoptaram um sistema aberto de declaração de bens, permitindo a qualquer cidadão ter acesso ao conteúdo do documento.
Gilberto Mizalaque lembrou que o objectivo da palestra foi alertar os administradores e servidores públicos da necessidade de observância das regras da probidade na gestão dos valores disponibilizados para o PIIM.
“Queremos, numa perspectiva preventiva, falar aos administradores sobre as regras de execução orçamental, despesas públicas, probidade e crimes económicos e financeiros, para que tenhamos, todos, informação suficiente para agir em consciência e legalidade”, sublinhou.
O magistrado destacou que a fiscalização da execução do PIIM não é apenas da responsabilidade da Procuradoria Geral da República, mas sim de todos os cidadãos.
Recordou que o Estado disponibilizou cerca de dois mil milhões de dólares, equivalentes em kwanzas, para a materialização de um ambicioso projecto que começou a ser implementado na semana passada.
Com o Programa, disse, pretende-se melhorar a prestação dos serviços públicos de saúde, reduzir o número de crianças fora do sistema de ensino, construir infra-estruturas de abastecimento de água e distribuição de energia eléctrica e vias de comunicação.