Assinado acordo com OIT para País de Trabalho Decente
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social assinaram, ontem, em Luanda, um acordo que põe em prática o Programa para o País Trabalho Decente (PPTD), para promover a justiça social entre trabalhadores e empregadores.
O acordo foi testemunhado pelo representante da ONU em Angola,Paulo Baladeli, e os ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês de Almeida Alves, e da Juventude e Desportos, Ana Paula Sacramento.
De acordo com o ministro Jesus Maiato, o programa foi definido com três prioridades: formalização das empresas e dos trabalhadores da economia informal para a economia formal, promoção da empregabilidade dos jovens e reforço do diálogo social tripartido e prática da negociação colectiva. O memorando faz parte de uma recomendação da OIT, feita em 2004, no sentido de os Estados-membros adoptarem um programa sobre trabalho decente, onde participem parceiros sociais e o Executivo.
O programa vai até 2022, com um orçamento de cerca de cinco milhões de dólares, financiado por países membros, como a Noruega e o Japão. A parte angolana tem a responsabilidade de criar, localmente, as condições para os peritos trabalharem.
Algumas acções estão já em curso, como a elaboração do diploma sobre a negociação colectiva.
Jesus Maiato esclareceu que acordos do género permitem que os empregadores e trabalhadores cumpram a Legislação Laboral.
O programa não contempla a redução do índice de desemprego, mas estabelece metas de melhoria de condições de prestação de trabalho.
A directora Regional da OIT, Aminata Maiga, considera que Angola tem cumprido as metas estabelecidas pela organização. E aponta a Convenção 144 Tripartida, que permite um diálogo permanente entre Governo, empregadoras, trabalhadores e parceiros sociais.
O ministro das Relações Exteriores destacou o facto de Angola estar “a par das boas práticas e procurar cumpri-las”. “O trabalho decente inscreve-se na agenda dos Direitos Humanos, por dar dignidade aos trabalhadores”, disse Manuel Augusto.
O representante da ONU em Angola, Paulo Baladeli, manifestou-se entusiasmado com o trabalho de Angola e referiu que o acordo permite à população ter trabalho digno.
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores AngolanosConfederação Sindical (Unta-CS), Manuel Viage, considera o acordo um instrumento muito importante para os trabalhadores.