Governo projecta zonas francas
O objectivo é promover investimentos, com vista a acelerar a diversificação da produção nacional e aumentar as exportações para que o país tenha uma balança de pagamentos com um superávit
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, ontem, a Proposta de Lei de Bases das Zonas Francas.Com a criação e desenvolvimento de zonas francas pretende-se promover investimentos para acelerar a diversificação da produção nacional.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou ontem a Proposta de Lei de Bases das Zonas Francas, diploma que estabelece as regras para a criação de zonas francas no país.
Segundo o comunicado da reunião, o diploma define os objectivos, princípios gerais, os incentivos e facilidades a conceder pelo Estado aos investidores e às empresas a operarem nelas.
Com a criação e desenvolvimento de zonas francas no país, esclarece o comunicado, pretende-se promover investimentos com vista a acelerar a diversificação da produção nacional e aumentar as exportações.
Pretende-se, igualmente, gerar empregos, passando assim o país de exportador de matérias-primas a exportador líquido de produtos manufacturados, e transformar-se num importante centro logístico na região e no continente africano.
Na mesma reunião, orientada pelo Presidente João Lourenço, a Comissão Económica tomou conhecimento da versão preliminar da Proposta de Lei do OGE para 2020, e recomendou que o documento continue a ser enriquecido com o envolvimento dos vários sectores do Executivo e dos parceiros sociais, até à sua aprovação pelo Conselho de Ministros.
A Conta Geral do Estado referente a 2018 foi igualmente apreciada pela Comissão Económica, que considerou que houve, de uma maneira geral, melhoria da qualidade da informação contida no documento, tendo em conta as melhores práticas de reporte financeiro na contabilidade para o sector público.
O órgão especializado do Conselho de Ministros aprovou, também, o regime de liquidação e pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável ao Projecto Angola LNG, para contemplar as aquisições de bens e serviços efectuadas pelas empresas executoras, que se destinem exclusiva e directamente à implementação das operações do referido projecto.
A reunião aprovou o Relatório de Balanço do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN 2018-2022) referente ao I Semestre deste ano. A Comissão Económica constatou que o documento traduz a avaliação dos resultados da implementação das políticas e dos programas de acção para o alcance dos objectivos nacionais estabelecidos para o referido semestre, nos termos do Plano de Acção para o ano.
A Comissão Económica refere ter notado que “a grande pressão sobre as reservas do Tesouro Nacional, imposta pelo serviço da dívida, prejudicou a disponibilidade de recursos para a implementação dos programas de acção”. O órgão colegial auxiliar do Titular do Poder Executivo aprovou um conjunto de medidas de Política Monetária e Cambial para o IV trimestre de 2019, com o objectivo de permitir que o mercado cambial possa atingir o seu nível de equilíbrio, pressionando menos as reservas internacionais do país.
Espera-se, com essas medidas, manter o objectivo de inflação de 17,5 por cento definido para o exercício económico deste ano, reduzir o diferencial da taxa de câmbio entre os mercados formal e paralelo.
A Comissão Económica aprovou o Balanço de Execução do Plano de Caixa do Tesouro referente ao mês de Agosto deste ano. O documento apresenta as entradas e saídas do período, as disponibilidades líquidas, o fluxo de pagamentos e o saldo do período, bem como os pressupostos da receita petrolífera e não petrolífera.
A Programação Financeira do Tesouro referente ao IV trimestre do ano em curso recebeu igualmente luz verde da Comissão Económica.
O documento reflecte os pressupostos da receita petrolífera, os fluxos de entrada e saída das receitas, fluxos de pagamentos, as operações de financiamento para o mesmo período e faz uma breve abordagem sobre os riscos à sua execução.
O Relatório e Contas das empresas do Sector Empresarial Público referente ao exercício de 2018 foi também validado na reunião de ontem da Comissão Económica.
A Comissão Económica foi informada ontem sobre a previsão de abastecimento alimentar para o IV trimestre de 2019, o Painel de Controlo e Acompanhamento Mensal dos Stocks dos Indicadores do Comércio Externo e sobre o início da implementação do Imposto de Valor Acrescentado.