Ndambi Guebuza pediu onze milhões de euros de suborno
O filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza foi denunciado, ontem, por ter pedido um suborno de 11 milhões de euros para comprar uma casa, no Sul de França
O antigo banqueiro do Credit Suisse, Andrew Pearse, disse, ontem em tribunal, que o filho do ex-Presidente pediu 11 milhões de euros para comprar uma casa, no Sul de França, para viver com uma mulher, anunciou, ontem, a Lusa.
“O filho do então Presidente Armando Guebuza apresentou o arguido ao pai e aos ministros no Governo moçambicano que eram necessários para o projecto avançar”, disse Andrew Pearse no tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, onde decorre o julgamento pelo desvio de 200 milhões de dólares do erário.
De acordo com as declarações do antigo banqueiro do Credit Suisse, que se deu como culpado, Ndambi Guebuza pediu 11 milhões de euros a Jean Boustani, o principal acusado pela Justiça norteamericana, para comprar uma casa em França.
Quando o antigo banqueiro mostrou surpresa pelo pedido que lhe estava a ser feito, Jean Boustani terá desvalorizado a questão, respondendo: “isso não é nada.”
Ndambi Guebuza foi preso pelas autoridades moçambicanas em Fevereiro e está a contestar as acusações de que é alvo.
As declarações do antigo responsável da Privinvest são o mais recente capítulo do processo das dívidas ocultas de três empresas públicas moçambicanas, que já levou à detenção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, e de um dos filhos de Guebuza, para além de três banqueiros do Credit Suisse e vários responsáveis governamentais moçambicanos.
Extradição de Chang
O advogado do Estado sulafricano no caso da extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang disse, ontem, à Lusa que a imunidade do antigo governante “ainda persiste” como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no processo das dívidas ocultas. “A questão da imunidade ainda persiste em relação ao senhor Chang e se, o ministro da Justiça da África do Sul tivesse sido informado, talvez tivesse tomado uma outra decisão”, afirmou, à Lusa, Johan van Schalkyk, numa pausa na audição de ontem no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, para decidir sobre a revisão da decisão tomada em Maio por Pretória de extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças.
Manuel Chang encontrase detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares.
Questionado se Pretória recebeu alguma garantia concreta das autoridades moçambicanas de que Manuel Chang será processado judicialmente e julgado naquele país, caso se efective a extradição, Johan van Schalkwyk referiu que a comunicação recebida nesse sentido foi “ambígua.”
“Em Julho deste ano, recebemos comunicação do Governo de Moçambique sobre o levantamento de imunidade de Manuel Chang, mas há ainda um processo parlamentar que deve lidar formalmente com esse processo”, afirmou.
“Não é suficiente afirmar que existe uma carta e que vamos renunciar à imunidade. É necessário haver esse processo na Assembleia da República e nós consideramos que ele, Manuel Chang, deve comparecer pessoalmente perante o Parlamento por forma a abordar esta questão e, para que seja levantada formalmente a imunidade, deve fazer uma submissão para o Parlamento decidir”, afirmou Johan van Schalkwyk. “A decisão final cabe ao ministro, mas poderá ser extraditado para um dos dois países”, adiantou.
A questão da imunidade do ex-governante moçambicano dominou os argumentos apresentados ao colectivo de juízes do Tribunal Superior de Gauteng (Colin Lamont, Edwin Molahlehi e Denise Fisher), no primeiro dia da audição solicitada pelo actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, para rever a decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país.
Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o ministro Ronald Lamola solicitou, em 13 de Julho, a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de Maio o repatriamento do ex-governante moçambicano em detrimento da pretensão da Justiça norte-americana.
Ontem, foi reafirmada a decisão de o Governo moçambicano pedir ao ministro da Justiça sul-africano que extradite, para Maputo, o exgovernante Manuel Chang com base na “legalidade e racionalidade” da decisão do seu antecessor.
Segundo a Lusa, o advogado sul-africano William Mokhare, que representa as autoridades moçambicanas, disse perante o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, que Moçambique se opõe à decisão do actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, que solicitou em 13 de Julho a revisão da extradição de Manuel Chang para o seu país de origem, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, em detrimento da pretensão da Justiça norte-americana.
William Mokhare disse que “Moçambique satisfez os requisitos jurisdicionais” no seu pedido de extradição concorrente ao dos Estados Unidos, acrescentando que “continua a existir a percepção de que Moçambique está relutante em processar judicialmente apesar da extensa explicação e provas apresentadas de como o país investiu tempo e recursos na investigação deste assunto, resultando na prisão e detenção em Moçambique de cerca de 18 cúmplices de Chang.”
Na perspectiva do Governo moçambicano, “a imunidade não era um entrave para o executivo moçambicano processar Chang uma vez que isso aconteceria após decorrer uma formalização adequada”.