No mercado, somos todos consumidores
A mobilidade de pessoas, bens, serviços e capitais provoca alterações profundas na economia e na sociedade angolana, com reflexos óbvios na relação de consumo. Nesse contexto, a lei é baseada numa atitude de reacção e uma dinâmica de protecção dos interesses dos consumidores no mercado, oferecendo vias de recurso para reparar as práticas abusivas e os abusos desenfreados dos fornecedores de bens e serviços.
A primeira garantia estabelecida pela lei é a de que os produtores, distribuidores e todos quantos participam no processo de produção e distribuição de bens e serviços cumprem as normas da República de Angola.
A adopção, no país, de um sistema de protecção baseado na Lei de Defesa do Consumidor, decorre da necessidade de determinar as responsabilidades dos fornecedores para assegurar que os bens e serviços satisfaçam os requisitos normais de consumo, durabilidade, utilização e fiabilidade e sejam aptos para o fim a que se destinam.
Persegue, ainda, o objectivo de contribuir para a eliminação da negligência na gestão, ajudar as empresas a serem mais eficientes e competitivas quanto à qualidade e os preços dos bens e serviços, tornando possível que os consumidores obtenham o máximo benefício dos seus recursos.
Nessa acepção, é importante instituir, como um imperativo nacional, a formação e a educação do cidadão consumidor na ideia de que todos nós somos consumidores, o inverso não existe.
Muitos consumidores compram produtos fora do prazo, ou seja, depois de a validade estar vencida, acreditando que permanecem aptos para o consumo humano. Deste modo, na relação de consumo, o comprador deverá ser mais prudente, estar sempre atento aos prazos de validade e ao estado de conservação dos alimentos, bem como ao acondicionamento e ao armazenamento.
Urge a necessidade urgente de todos policiarmos o que consumimos: quando se fala de consumo, fala-se da saúde, transporte, banca, serviços de água e de electricidade e de tudo o que tenha como sujeitos o consumidor final, fornecedor, bens e serviços.