A contratação pública e os servidores do Estado

A transparência na gestão da coisa pública é um dos grandes objectivos do Executivo, que pretende tornar as instituições do Estado em bons exemplos de exercício de acção em prol da defesa do interesse público.

Vivemos no passado um período em que o servidor do Estado se preocupava mais em satisfazer, à custa dos dinheiros públicos, os seus interesses particulares do que em resolver, por via do cargo que exercia, os problemas das pessoas.

Os problemas das pessoas não eram a prioridade dos servidores públicos. A prioridade eram os seus negócios, que não eram poucos, e que prejudicavam brutalmente o património do Estado.

Muitos servidores públicos eram nomeados, não porque tinham muita competência, mas porque convinham a este ou aquele detentor de uma posição que lhe conferia a possibilidade de fazer escolhas, sempre no seu interesse pessoal. Houve no passado a intenção deliberada de se prejudicar o Estado, que se tornou, para uns poucos cidadãos, numa fonte de enriquecimento ilícito. E o resultado desta situação é o que todos nós conhecemos.

Pretende-se hoje corrigir muitas situações que foram lesivas do interesse público e uma delas tem a ver com a contratação pública. O Tribunal de Contas promoveu recentemente um seminário para capacitar gestores e técnicos da Administração Pública, em matéria de contratação pública, um assunto relevante, tendo em conta a quantidade considerável de contratos que a Administração Pública tem de celebrar, para a execução de variadas tarefas.

Foi positivo o facto de os referidos técnicos e gestores da Administração Pública terem tomado contacto com a lei dos contratos públicos, um instrumento que os servidores do Estado devem dominar, em particular aqueles que têm competência para participar na formação desses contratos.

É essencial um bom domínio da referida lei, na medida em que o seu conhecimento pode permitir que os servidores da Administração Pública estejam em condições de negociar correctamente contratos para a salvaguarda do interesse público.

Um servidor público deve respeitar as normas jurídicas e deve estar sempre ao serviço dos cidadãos, que esperam da Administração Pública uma postura que não viole os seus direitos e interesses legítimos. Um servidor do Estado não deve actuar à margem da lei nem praticando actos arbitrários prejudiciais às comunidades e violadores do princípio da legalidade e da justiça.

Importa, por isso, que para cargos públicos sejam nomeados aqueles quadros que dão garantia de que vão desempenhar a sua actividade com elevado sentido de responsabilidade e no interesse do Estado e dos cidadãos.

Que os critérios de nomeação de quadros para cargos públicos sejam transparentes, para que sejam os melhores a ocupá-los e não aqueles que apenas se especializaram na intriga, na mentira e em acções promotoras da exclusão de angolanos competentes.