Direitos humanos

Saber que Angola consta entre os 11 países africanos que cumprem com as obrigações da ONU em matéria de direitos humanos, de acordo com indicadores das Nações Unidas, é caso não apenas para nos orgulharmos, mas também prosseguirmos com as reformas e, mais importante, mudança de mentalidade. É verdade que temos ainda um longo caminho a percorrer, mas está ainda por ser implementado em todo o país um amplo processo de promoção da chamada literacia em matéria de direitos humanos. Por isso, fazemos referência à mudança de mentalidade, enquanto elemento primordial na avaliação do que pretendemos em matéria de direitos humanos, como estamos e para aonde podemos caminhar à medida que todos saibamos ao mesmo tempo exercer direitos e observar os deveres.

Quase sempre que se faz referência aos direitos humanos, natural para a fase de aprendizagem em que todos nos encontramos, são raras as vezes que, nas conversas, debates, nas reuniões e inclusive manifestações, as pessoas ou massas envolvidas demonstram conhecimento e observância rigorosa dos deveres. Inclusive nas relações laborais, no emprego, raramente é possível ouvir e perceber a consciência de deveres por parte dos trabalhadores, sobretudo em reivindicações de direitos.

Os avanços que Angola regista em matéria de observância dos direitos humanos constituem, para todos os efeitos, um processo de aprendizagem, numa altura em que as instituições do Estado continuam abertas e disponíveis para trabalhar com as Organizações Internacionais e parceiros locais para a contínua melhoria.

É verdade que em todo esse processo vão surgir sempre informações desencontradas, produzidas propositadamente para colocar o país numa posição menos boa em matéria de direitos humanos.

Foi oportuna a resposta dada pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, em reacção às informações de um suposto relatório que coloca Angola entre os países com situação deplorável em matéria de direitos humanos. Disse, e bem a governante, que Angola não é um paraíso, como de resto não existe nenhum país com indicador absolutamente positivo em matéria de direitos humanos, mas estamos a dar passos no sentido da melhoria.

Atendendo a transversalidade dos problemas e desafios ligados aos direitos humanos, não há dúvidas de que o trabalho é vasto, abrangente e permanente.

Hoje, em matéria de reformas ao nível do Direito e da Justiça, há um grande esforço do Estado e das suas instituições no sentido de se reduzir a burocracia naquele sector e com maior incidência na redução dos números da prisão preventiva em todo o país.

Nalgumas realidades, persistem situações ligadas ao direito costumeiro, práticas reiteradas e valores que, embora tradicionais e seculares, conflituam ainda com as leis.

Em todo o caso, o importante é que Angola, em matéria de direitos humanos, não está em situação pior quando comparada com outras realidades de países africanos.

Todas as contribuições para melhorar, vindas de parceiros nacionais e internacionais, bem como informações fornecidas pelos índices de idoneidade e reputação internacionalmente reconhecidas, são encaradas com seriedade pelas instituições do Estado angolano.