Justiça assinala avanços com nova liderança política
Combate à corrupção e à impunidade foi definido como principal compromisso político da actual liderança do país
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou ontem, em Marraquexe (Marrocos), que a nova liderança política em Angola permitiu inaugurar uma nova fase no sistema de Justiça, definindo o combate à corrupção e à impunidade como “principal compromisso político.”
Francisco Queiroz, que falava na II Conferência Internacional de Marraquexe sobre a Justiça com o tema “Justiça e Investimento: Apostas e Desafios”, disse que “Angola tem sofrido os males resultantes de uma Justiça com dificuldades de se afirmar como um verdadeiro pilar de segurança jurídica e de sustentação do investimento”, quando fazia um resumo histórico dos 44 anos do sector em Angola.
O ministro indicou que, em 2015, se iniciou o processo de Reforma da Justiça e do Direito, mas foi a partir de 2017 que se atingiram os resultados dessa reforma. “Criaram-se os tribunais de Comarca (mais próximos do cidadão) e os tribunais da Relação (como instância intermédia de recurso antes do Tribunal Supremo)”, indicou. Na sua intervenção, no encontro aberto ontem e que termina hoje, Francisco Queiroz indicou que, no âmbito da Reforma do Direito, foi aprovada “a legislação mais adequada aos tempos modernos, que melhor garante os direitos dos cidadãos e combate crimes económicos.”
“Entre esta nova legislação, destaca-se o novo Código Penal, a legislação sobre Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, as leis da Probidade Pública, sobre o Repatriamento de Capitais Transferidos Ilegalmente para o Exterior e sobre Investimento Privado”, disse.
Retomando dados e números divulgados pelo Presidente da República no discurso sobre o “estado da Nação”, disse que no domínio da organização e funcionamento, foi aumentado o orçamento, através da afectação ao sector da Justiça do total de receitas arrecadadas pelo Cofre Geral de Justiça.
“Foram empossados 130 novos juízes para os tribunais de Comarca, o que totaliza 549 juízes de Direito; está prevista a nomeação de 38 juízes desembargadores para os novos tribunais da Relação, o que diminuirá a carga que, actualmente, é colocada no Tribunal Supremo no domínio dos recursos”, indicou o ministro.
Francisco Queiroz indicou que foi concluída a autonomia dos tribunais de primeira instância, cuja gestão administrativa, financeira e de recursos humanos passou para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O ministro referiu que foi incrementada a reforma da Justiça, tendo sido já implantados 14 tribunais de Comarca. “Está em curso a implantação dos dois primeiros Tribunais da Relação, nas províncias de Luanda e de Benguela.
No domínio da administração da Justiça, Francisco Queiroz referiu que foram recuperados 2,3 mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola e mil milhões de dólares em património imobiliário domiciliado no exterior, pertencentes ao Fundo Soberano de Angola
Foram recuperadas duas fábricas de medicamentos, três fábricas têxteis de grande capacidade e dois terminais portuários em Luanda e Lobito e deram entrada na Justiça 45 processos onde o Estado reivindica a devolução de valores em mais de 4,3 mil milhões de dólares, disse.