As autarquias, os parlamentares e os cidadãos

O processo de implementação das autarquias continua a suscitar acesos debates na nossa sociedade, um exercício que enriquece a nossa democracia, na medida em que vários actores políticos ligados a partidos e cidadãos emitem opiniões diversas sobre a descentralização administrativa, permitindo que as comunidades possam ter acesso a diferentes visões sobre uma questão relevante da vida nacional.

É encorajador o facto de o Parlamento ter como prioridade a aprovação dos diplomas relativos às autarquias, o que deixa prever que o processo de descentralização administrativa pode concretizar-se em 2020 .

Os angolanos vão percebendo que as autarquias podem melhorar as suas condições de vida, uma vez que os autarcas que vierem a serem eleitos conhecem bem, em princípio, os problemas das circunscrições em que hão-de trabalhar.

O nosso país é extenso e tem problemas complexos de vária ordem, pelo que as autarquias poderão ajudar a resolvê-los e a libertar o poder central de múltiplas tarefas. A descentralização administrativa tem se constituído em factor de desenvolvimento em muitos países do mundo. Há exemplos no mundo de chefes de Estado que, antes de chegarem à mais alta magistratura dos seus países, foram autarcas e se tornaram depois em muito bons Presidentes da República e primeiros-ministros.

As autarquias permitem aos governantes que estiverem a dirigi-las a tomar contacto directo com a vida das populações, procurando soluções para os seus problemas. Os autarcas eleitos sabem que vão ser permanentemente escrutinados pelos governados e que, se quiserem continuar a gozar da confiança dos eleitores, devem trabalhar em prol do seu bem-estar.

É importante que o processo de implementação das autarquias continue a estar no centro das preocupações dos parlamentares que têm de aprovar mais instrumentos legais para que haja condições para a convocação das eleições autárquicas.

Disse o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, que “não deve haver, por parte dos deputados, preocupação sobre o pacote legislativo autárquico, uma vez que os diplomas já se encontram no Parlamento para discussão e aprovação.”

Américo Cuononoca afirmou ainda que “o pacote de leis comporta dez diplomas, dos quais quatro já foram aprovados por unanimidade e o mesmo modelo vai ser utilizado para os seis diplomas que faltam.”

Tendo em conta a importância do processo de implementação das autarquias, faz sentido que os partidos políticos com assento no Parlamento cheguem a consensos sobre questões relevantes, porque é do interesse de todos que tenhamos em Angola uma descentralização administrativa que seja promotora do desenvolvimento das nossas populações .

Todos os actores políticos têm consciência de que é necessário avançar para a descentralização administrativa, mas esta deve ser concretizada com leis que venham realmente garantir a salvaguarda dos interesses dos cidadãos, que têm esperança de que as autarquias podem vir a dar solução, de forma célere e eficiente, a muitos dos seus problemas.