Voluntariado vai ser regulado por lei própria
Seminário Nacional para a Validação das Propostas de Lei e da Política Nacional do Voluntariado visa a recolha de contribuições que vão servir de suporte à futura legislação sobre a actividade
As actividades de âmbito voluntário, realizadas de modo individual, colectivo ou institucional, em Angola, passarão, em breve, a ser reguladas por lei própria, para balizar a actuação dos intervenientes e evitar a dispersão dos parcos recursos humanos, materiais e financeiros existentes. Há recolha de contribuições para enriquecer a lei.POLÍTICA
As actividades de âmbito voluntário realizadas de modo individual, colectivo ou institucional, em Angola, passarão, em breve, a ser reguladas por lei, para balizar a actuação dos seus intervenientes e fazer com que os parcos recursos humanos, materiais e financeiros não sejam dispersos e ineficientes.
Para tal, teve lugar ontem, em Luanda, o Seminário Nacional para a Validação da Proposta de Lei da Política Nacional do Voluntariado, após terem sido realizadas várias acções de consulta pública e encontros de trabalho com representantes dos sectores público e privado e agentes da sociedade civil. O trabalho resultou na realização de seminários técnicos regionais no Moxico, Huambo, Huíla, Uíge e Cabinda para enriquecimento da proposta.
“Desta forma, poderá ser racionalizado o uso de recursos humanos, materiais e financeiros, que são sempre escassos para que se mantenha o entusiasmo e a vocação livre e espontânea dos voluntários. Devemos estar preparados e abertos para estendermos, de modo organizado, a actividade de voluntariado a sectores importantes como a Saúde, Educação, Ambiente, Desporto, Justiça, Cultura e Habitação”, disse, no discurso de abertura do seminário de ontem, o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Pedro Sebastião, que entende ser necessário estender também o voluntariado para os serviços comunitários e protecção civil, solidariedade internacional e à cooperação para o desenvolvimento, recomendou a realização de mais seminários do género, para colocar as bases políticas e jurídico-legais para a elaboração e posterior aprovação, pelos órgãos competentes do
Estado, de uma Política Nacional do Voluntariado.
No discurso, o ministro de Estado falou do voluntariado e dos valores que pode agregar, que passam pela equidade, justiça social, coesão social, promoção solidária e participativa das capacidades de cada pessoa.
Pedro Sebastião reconheceu que o voluntariado é, desde há muito, uma prática regular no país, numa altura em que existem algumas acções dispersas de voluntariado promovidas pelas igrejas, por associações, organizações não governamentais, grupos de cidadãos e por pessoas que, agindo isoladamente e motivadas pelo sentimento de amor ao próximo, não hesitam em ajudar os mais necessitados e em partilhar com eles aquilo que estiver ao seu alcance.
Segundo o ministro de Estado, quando a Lei do Voluntariado for aprovada, vai ser possível assegurar o reconhecimento social e laboral da acção dos voluntários, equacionar correctamente o tempo que dedicam à actividade socialmente útil, num formato que pretende fortalecer o papel dos cidadãos na edificação de uma sociedade mais solidária e participativa. Além disso, ficam criadas as bases sólidas para uma actuação concertada entre todos os agentes públicos e privados. Pedro Sebastião disse que o objectivo é que sejam estabelecidos valores, princípios, âmbito da actividade e a natureza dos seus programas, o regime jurídico das entidades que intervenham na prestação deste serviço, bem como os direitos e os deveres das organizações promotoras, dos voluntários e das pessoas assistidas.
A proposta de lei, que visa o reconhecimento jurídico do voluntariado e a consequente criação de condições propícias ao seu desenvolvimento, define o compromisso do Estado com a sua promoção e elenca os objectivos focados em quatro eixos de actuação: a criação de condições, promoção, sensibilização e actuação nas comunidades.
Com efeito, o ministro de Estado espera que sejam conseguidos consensos necessários para a implementação de medidas de políticas e de normas jurídicas que incentivem a realização do serviço de voluntariado no país.
O Executivo, disse, vai continuar a apostar num voluntariado aberto, participativo e plural, sem deixar de parte as administrações municipais, comunais e as futuras autarquias.