Juíza exige a mudança de atitude na tramitação

A juíza presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, defendeu ontem, em Luanda, mudança de atitude no seio dos funcionários deste órgão, sobretudo em relação ao tratamento dos processos.

Exalgina Gambôa discursava na cerimónia de encerramento do encontro metodológico dos funcionários do Tribunal de Contas, na sala de conferências no Palácio da Justiça, que, entre outros temas, reflectiu sobre a importância da planificação estratégica da fiscalização externa das finanças públicas.

“Devemos assumir a visão de partilha de valores e a mudança de paradigmas no tratamento dos processos”, afirmou Exalgina Gambôa, para quem os objectivos que orientaram o encontro de cinco dias foram “plenamente alcançados.”

Exalgina Gambôa também pediu aos líderes de estratégias, seleccionados durante o encontro, para trabalharem com afinco na finalização do Plano Estratégico de Fiscalização Externa das Finanças Públicas. Solicitou, igualmente, aos funcionários do órgão, responsabilidade e maior entrega no trabalho, para que a instituição obtenha recursos financeiros para a concepção de projectos.

“Temos de melhorar a nossa eficácia no trabalho, para podermos ter maior sustentabilidade em termos de finanças”, alertou a presidente do órgão de fiscalização. Temas como “Liderança fazer acontecer mudança com os outros”, “O futuro da fiscalização preventiva e sucessiva”, “As novas funções do Tribunal de Contas no âmbito da Lei 19/19, de 14 de Agosto, Fiscalização concomitante”, foram abordados em 12 painéis, por especialistas nacionais e estrangeiros.

O encontro concluiu que, nos próximos anos, seja implementado, no Tribunal de Contas, a conexão com os sistemas integrados de gestão financeira das finanças públicas, do património público, da segurança social, do mercado de activos e investimento público.

Os participantes defenderam, também, o acompanhamento “online” da execução dos contratos públicos. Durante o enc ontro metodológico ficou ainda decidido que o Tribunal de Contas tenha um órgão responsável pelo controlo da execução das tarefas e controlo dos quadros, e que o planeamento seja uma actividade partilhada entre os gestores do topo e demais intervenientes, e seja alinhado com o orçamento.

O documento final aponta ainda para a necessidade de revisão do Decreto sobre o regime e tabela de emolumentos do Tribunal de Contas e a aprovação de um regime do Cofre Privativo deste órgão, incluindo de normas procedimentais para a melhoria de arrecadação de receitas.