Acórdão dita soltura dos 31 moto-taxistas

31 moto-taxistas detidos na segunda-feira pela Polícia Nacional, em Mbanza Kongo, por desacatos e desordem pública nas principais ruas da cidade, foram julgados e condenados na quintafeira, ao pagamento, cada um, de 25 mil kwanzas de multa.

O acórdão do Tribunal da Comarca do Zaire ditou a soltura dos 31 jovens moto-taxistas de Mbanza Kongo, que estiveram implicados no caso.

“Os réus foram soltos mediante prestação de caução no valor de 25 mil kwanzas cada e os autos foram devolvidos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), para a instrução do processo correccional, por ter excedido o prazo de 48 horas para a efectivação do julgamento sumário, previsto por lei”, esclareceu o porta-voz do Comando da Polícia Nacional no Zaire.

Luís Bernardo disse que os 31 moto-taxistas foram punidos por incorrerem no crime de “assuada”, em consequência de promoverem uma desordem pública durante uma manifestação de protesto contra a apreensão dos seus velocípedes.

Segundo apurou o “Jornal de Angola”, os mototaxistas, insatisfeitos com a “Micro Operação” desencadeada pela Polícia para discipliná-los, uma vez que circulavam sem a observância das normas do Código de Estrada, como o não uso de capacetes, excesso de lotação e falta de iluminação, saíram à rua em protesto.

Além disso, também praticaram acções ilícitas, que consistiram na queima de pneus na via pública, desobediência e resistência às autoridades policiais.

Diassala António, 24 anos, um dos moto-taxistas visados, mostrou-se arrependido pelo acto praticado, mas defendeu que é necessário que a Polícia paute pelo princípio de tolerância no tratamento das pessoas em conflito com a lei.