Quatro milhões sem identificação fiscal
Quatro milhões de angolanos não têm o Número de Identificação Fiscal (NIF) por serem inactivos, uma cifra inferior aos cinco milhões de contribuintes com o cadastro actualizado, declarou ontem, em Luanda, o chefe do Departamento de Cadastro do Contribuinte da AGT.
Yuri Sumbi falava num Fórum Tributário sobre o NIF e o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), onde outros responsáveis de serviços da Administração Geral Tributária (AGT) revelaram números da evolução da cobrança fiscal.
De acordo com Yuri Sumbi, a situação dos quatro milhões de angolanos sem NIF decorre exclusivamente da ausência de actividade sujeita a impostos contributivos. A esses números o chefe do Departamento
de Cadastro do Contribuintes da AGT junta 400 mil contribuintes têm dupla identificação fiscal, uma situação que se tornou ilegal em Julho de 2017, quando um Decreto Presidencial estabeleceu novas regras.
As antigas normas, notou depois Yuri Sumbi ao Jornal de Angola, permitiam que os contribuintes detivessem dois NIF, um singular e outro como pessoa colectiva, o que foi revogado em Decreto Presidencial 370/17.
O administrador da AGT Helder Beji declarou que a receita tributária do primeiro semestre ascendeu a 2.912,6 mil milhões de kwanzas, um aumento de 24 por cento face ao mesmo período de 2018.
Helder Beji atribuiu esse crescimento à aposta da AGT na modernização e reestruturação dos serviços prestados aos contribuintes com vista a apoiar o processo de diversificação da economia e, sobretudo, a potenciar a arrecadação de receitas não petrolíferas.
Actualmente, prosseguiu, a AGT tem 48 repartições fiscais e cerca de 36 delegações aduaneiras em todo o país, onde estão integrados 3.800 trabalhadores.
Na sua opinião, o cumprimento das obrigações tributárias constituí uma importante alavanca para o desenvolvimento sustentável do país, contribuindo para o financiamento das despesas públicas, com vista à satisfação das necessidades dos cidadãos.
O chefe do Departamento de Prevenção e Fiscalização da Direcção dos Serviços Fiscais da AGT,
Tiago Santos tranquilizou os contribuintes afirmando, em declarações à imprensa que, no âmbito da reforma tributária em curso, a AGT não vai elevar as taxas do IRT, mantendo o seu carácter progressivo que vai de 7,00 a 17 por cento no Grupo A.
A taxa do Grupo B, integrado pelos profissionais liberais, está situada em 10,5 por cento, e a do Grupo C em 6,5 por cento.
Presente no fórum, o cantor e compositor Filipe Mukenga declarou estar a receber a pensão da segurança social pelos anos de trabalho dedicado à música em Angola e no estrangeiro, considerou importante o pagamento de impostos e contribuições por forma a prevenir a aposentadoria.
No encontro foram abordados temas como o “IRT e as suas Obrigações Declarativas e Contributivas”, “Como se tornar contribuinte, tipologia de NIF´s e formas de pagamento de impostos”, bem como “Isenções em sede de IVA”.