Centro produz 20 mil Bilhetes de Identidade
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, acredita haver condições técnicas para ultrapassar a meta traçada no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de garantir identificação a 77 por cento da população, até 2022
O Presidente da República, João Lourenço, inaugurou, ontem, em Luanda, o Centro Nacional de Produção de Bilhete de Identidade (CPBI), com capacidade para emissão de 20 mil BI por dia, num formato tecnologicamente avançado e seguro, incorporando um chip electrónico quepermiteaintrodução de dados do assento de nascimento, número de identificação fiscal, de segurança social e o do cartão de eleitor. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou que o centro, que custou ao Estado 243 milhões de dólares, é um importante passo no caminho para a inclusão da cidadania nacional, com a atribuição do Bilhete de Identidade a todos os angolanos com mais de 6 anos. Lembrou que dos mais de 30 milhões de habitantes,em Angola, apenas 9.614.102 possuem o Bilhete de Identidade.
O Centro Nacional de Produção de Bilhete de Identidade (CPBI), inaugurado ontem, em Luanda, pelo Presidente da República, João Lourenço, conta com uma plataforma civil e criminal com capacidade para produzir 20 mil Bilhetes de Identidade por dia, já integrando todos os dados de identificação pessoal.
Ao apresentar o Centro, que custou ao Estado 243 milhões de dólares, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, explicou que o Bilhete de Identidade emitido no CPBI conta com características avançadas em termos de segurança da informação, incorporado com um chip electrónico que permite a introdução de dados como Assento de Nascimento, Número de Identificação Fiscal (NIF), Segurança Social e Cartão de Eleitor.
O acesso a estes dados pessoais é feito por meio de leitores electrónicos específicos e pela impressão digital dos cidadãos, o que constitui, segundo o ministro, um “importante instrumento de segurança pública e prevenção criminal”.
“A Polícia Nacional terá acesso à Base da Dados do B.I e Registo Criminal através do Sistema de Interoperabilidade entre as bases de dados do Centro Integrado de Segurança Pública”, disse, para acrescentar que a estrutura garante a incorporação integrada das bases de dados do Registo de Nascimento, Registo de Propriedade Automóvel, Registo Predial e todos os serviços informáticos do sector da Justiça numa única plataforma.
O ministro da Justiça afirmou que, com o CPBI, é possível ultrapassar a meta de 77 por cento traçada pelo Plano Desenvolvimento de Nacional (PDN) para a população com Bilhete de Identidade até 2022. “O grande interesse deste empreendimento não está apenas na sua grandiosidade, mas, sobretudo, na qualidade dos serviços aqui produzidos”, disse Francisco Queiroz.
O centro está concebido para processar, igualmente, dados de outros departamentos ministeriais. Francisco Queiroz considerou a inauguração da estrutura um passo no caminho para a inclusão da cidadania nacional, já que vai acelerar a atribuição do Bilhete de Identidade a todos os angolanos com mais de 6 anos.
Campanha de Registos
Com a inauguração do Centro Nacional de Produção de Bilhete de Identidade iniciou, igualmente, ontem, a Campanha de Registo Massivo da População. Mil e 270 funcionários, repartidos em 91 brigadas, equipados com 500 kits de emissão de Assentos de Nascimento, vão percorrer todas as comunas do país para realizar o registo civil. As informações da campanha vão ser alojadas na base de dados do CPBI.
Num investimento de cerca de oito mil milhões de kwanzas, financiados pelo Cofre Geral de Justiça, a campanha faz parte da estratégia que visa, até 2022, entregar o Assento de Nascimento a mais de 12 milhões de angolanos não registados. Francisco Queiroz explicou que a estrutura está enquadrada numa estratégia mais ampla de inclusão da cidadania e de modernização do Sistema de Registos. “As lojas de registo existentes, serviços do Balcão Único do Empreendedor e novas lojas com serviços integrados de registo, a serem construídas a partir de 2020, vão produzir informação e dados que serão armazenados nesta infra-estrutura tecnológica”, enfatizou.