Autarquias locais foram discutidas em Menongue

O delegado provincial das Finanças do Cuando Cubango, Adriano Pascoal Neto, disse ontem, em Menongue, que o Segundo Encontro Metodológico sobre Finanças Autárquicas produziu conclusões valiosas que vão facilitar a elaboração dos diplomas para o funcionamento das autarquias, cuja primeira fase de implementação está prevista para o próximo ano.

Adriano Neto, que falava no final do encontro realizado pelo Grupo Técnico para Implementação do Regime Financeiro das Autarquias Locais (GTIRFAL), disse que as contribuições e experiências recolhidas, vão permitir que as pessoas ligadas à política financeira façam uma execução transparente.

“Fizemos referência a alguns diplomas que já estão em fase de aprovação e outros que em elaboração, que poderão sofrer algumas alterações, tendo em conta as contribuições recolhidas no encontro de Menongue”, disse o responsável.

O Ministério das Finanças, informou, está a levar a cabo acções de formação permanentes e encontros do género, não só por causa das autarquias, mas para a produção de outros diplomas e documentos importantes, para as finanças públicas gerarem a qualidade de despesas e de receitas esperadas.

Durante quatro dias, os especialistas do GTIRFAL, delegados provinciais e directores nacionais do Ministério das Finanças, directores regionais da Administração Geral Tributária (AGT) e administradores municipais adjuntos para a área Económica e Financeira debateram temas como a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), Programas Integrados de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, de Desconcentração Financeira e a Implementação do Portal do Munícipe e do Sistema Integrado de Gestão Tributária nas Administrações Municipais.

O pacote legislativo autárquico, os sistemas informáticos para a arrecadação de receitas e execução de despesas, assim como a partilha de experiências de outros países e o funcionamento das autarquias, também foram abordados no encontro.

Os participantes realizaram uma visita guiada ao município do Cuito Cuanavale, onde foram informados sobre a invasão sul-africana contra aquela localidade, com realce para o “Triângulo do Tumpo”, a ponte sobre o rio Cuito, o bairro Sá Maria, o memorial e o museu a céu aberto.

Para o funcionamento das autarquias, está prevista a discussão e aprovação, pela Assembleia Nacional, de um Pacote Legislativo. Até ao momento, foram já aprovadas a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre Autarquias Locais e da Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.