Administração Geral Tributária espera arrecadar mais impostos
Supensão temporária do corte de madeira permite reorganizar o sector para servir de actor importante na arrecadação de receitas para desenvolver vários projectos económicos e sociais
A representação da Administração Geral Tributária (AGT), no Cuando Cubango, mostra-se particularmente animada com a suspensão do corte de madeira, decretada pelo Governo em toda a extensão da província, por trazer ganhos significativos no domínio da arrecadação de impostos para o Estado.
O responsável da AGT, Estefânio de Castro, disse ao
que a exploração desordenada de madeira no passado dificultava a cobrança de receitas devidas ao Estado. Afirmou que essa medida vai, fundamentalmente, permitir maior organização do sector madeireiro e mais arrecadação de receitas para o Estado implementar projectos de repovoamento florestal e o melhoramento da vida das comunidades nas áreas de exploração de madeira.
Referiu que em 2018, a província do Cuando Cuando não obteve quaisquer dividendos da exploração e comercialização da madeira, situação que melhorou este ano, com o registo de mais de sete milhões de kwanzas, mesmo assim muito abaixo dos mais de 929.753 milhões, dos quais 36.753.000 de pagamento de impostos, 625.000 de multas e 267.900.000 de licenças de exploração e comercialização, em 2016.
“O valor das multas é resultado de um trabalho aturado de fiscalização dos técnicos da Administração Geral Tributária, que constataram graves erros, durante a campanha florestal de 2016, período em que houve elevado corte de madeira”, sublinhou Estefânio de Castro.
O especialista da AGT apelou a todos os madeireiros a se organizarem, para trabalharem legalmente, pagando os impostos devidos ao Estado.
Considerando “ousadia” as violações, que resultaram em penalizações, o responsável da AGT no Cuando Cubango adiantou que em 2017 o pagamento de impostos, sobretudo industrial, permitiu o encaixe de mais de 39 milhões de kwanzas, mas mostrou-se preocupado com a centralização do processo de emissão de licenças de exploração, que, como disse, penaliza a província na arrecadação de receitas, “já que a maior parte das empresas não são locais e pagam os seus impostos em Luanda”.
Devastação florestal
Um técnico do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), contactado pelo Jornal de Angola, referiu que o corte desordenado de madeira, inclusive das espécies mussivi e pau-rosa, registou-se, fundamentalmente, durante a campanha florestal de 2016-2017, em que estiveram envolvidas 114 empresas, algumas das quais sem qualquer documentação.
“Nesse período, havia um descontrolo generalizado, as pessoas não tinham nenhum conhecimento sobre com que tamanho se deve cortar a árvore, exploravam tudo que encontravam pelo caminho e, como resultado, deixaram um rasto de devastação equivalente a 100 mil metros cúbicos de mussivi”, referiu o técnico, que não se quiz identificar.
Segundo dados apurados pelo de 2016 até agora, foram exportados, a partir do Cuando Cuando, mais de 70 mil metros cúbicos de madeira, sobretudo para a China, Vietname, Namíbia, Índia e Dubai, países com grande tradição na indústria de mobiliário.
Madeira retida
Estima-se que cerca de 30 mil metros cúbicos de madeira do tipo mussivi estejam ainda retidos nas serrações e nas matas, por falta de recursos financeiros e licenças de exploração e comercialização. No passado, as licenças eram emitidas localmente pelo IDF, com base na cota de 500 metros cúbicos para cada uma das empresas, mas estas, atraídas pelo lucro fácil, excediam o corte.
Como a maioria dos madeireiros depende do apoio financeiro e meios técnicos dos expatriados, com a retirada destes, muitos enveredaram pela ilegalidade e já punham em causa a idoneidade do processo de avaliação, feito por técnicos da direcção nacional do IDF no princípio do ano.
Muitos madeireiros foram apanhados de surpresa. Alguns não tinham escritório, estaleiro, serração e nem equipamentos para o corte da madeira.
Das cerca de 114 empresas, apenas 10 receberam este ano licenças de exploração e comercialização, gerando descontentamento.