Políticos recordam Acordos de Lusaka

O deputado da bancada parlamentar do MPLA Mário Pinto de Andrade e o antigo secretário-geral da UNITA Eugénio Manuvakola destacaram ontem a importância dos Acordos de Lusaka, assinados a 20 de Novembro de 1994, na capital zambiana.

Para Mário Pinto de Andrade, os Acordos de Lusaka significavam um compromisso que o Governo e a UNITA assumiram, para uma paz efectiva em Angola, tendo em conta os entendimentos de Bicesse (Portugal), em 1991, que trouxeram o multipartidarismo e a democracia.

O acordo, disse, permitiu igualmente o surgimento de um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN). Mário Pinto de Andrade recordou que, na época, o Presidente José Eduardo dos Santos deslocou-se à Zâmbia para assinar o acordo, mas Jonas Savimbi não compareceu, o que acabou por ser assinado pelo secretário-geral da UNITA, Eugénio Manuvakola, e pelo então ministro das Relações Exteriores, Venâncio de Moura.

O deputado lembrou que quando aconteceu a constituição do GURN, Jonas Savimbi recusou-se a viajar para Luanda, para testemunhar o acto. “Apesar de ter sido um Acordo que marcou uma fase decisiva para acabar com a guerra em Angola, não foi possível”, lamentou, salientando que desde a sua assinatura em 1994, só em 2002 é que veio a paz, com o Memorando de Entendimento do Luena.

Segundo Mário Pinto de Andrade, os Acordos de Lusaka “foram importantes num determinado contexto, no sentido de se tentar acabar com a guerra no país”.

Explicou que os compromissos assumidos em Lusaka foram praticamente reafirmados no Memorando de Entendimento do Luena, assinado a 4 de Abril de 2002. Afirmou que esses compromissos têm estado a ser honrados pelo Governo.

O político lembrou que, à luz dos Acordos de Lusaka, os principais quadros da UNITA entraram para as FAA e no Governo como ministros, administradores municipais e comunais. “Houve uma verdadeira integração da UNITA na estrutura do Estado”, sublinhou.

“Se há alguma reclamação que o partido da oposição (UNITA) tem estado a fazer, é livre de o fazer e deve encontrar mecanismos dialogantes com o Titular do Poder Executivo para tentar resolver aquilo que são pendentes. A solução não passa pela praça pública, mas sim junto dos mecanismos próprios”, sublinhou .