Declaração Universal faz hoje 60 anos
A obediência aos direitos fundamentais da criança em Angola continua na agenda das preocupações do Executivo e parceiros sociais, numa altura em que o mundo assinala, hoje, 60 anos desde que foi criada a Declaração Universal dos Direitos da Criança e 30 anos da Convenção sobre os Direitos dos menores.
Adoptada pela Assembleia das Nações Unidas, a 20 de Novembro de 1959, a declaração estabelece os 10 princípios fundamentais, a serem observados no que à criança diz respeito.
O (Princípio 2) determina que “a criança gozará de protecção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade”.
Em Angola, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, em parceria com o Instituto Nacional da Criança (INAC) e parceiros nacionais e internacionais, tem desenvolvido acções no sentido do respeito e cumprimento dos 11 compromissos com a criança.
O UNICEF assume-se como um dos principais parceiros do Executivo angolano nas principais realizações ligadas à garantia dos direitos da criança, tendo como grandes destaques a definição dos “11 Compromissos da Criança” e a aprovação da “lei sobre o Desenvolvimento Integral da Criança”.
Uma das grandes prioridades tem sido a garantia de acesso à educação da primeira infância, de forma a garantir às crianças a oportunidade de sucesso numa economia globalizada. Durante o fórum sobre “Educação na primeira infância”, realizado no ano corrente, em Luanda, a Direcção Nacional de Educação Pré-Escolar do Ministério da Educação anunciou que apenas 11 por cento das crianças têm acesso à educação préescolar a nível nacional.
O combate ao trabalho infantil consta igualmente entre as prioridades das autoridades angolanas. Segundo dados publicados no portal de Angola, o INAC detectou, no primeiro trimestre deste ano, 700 menores envolvidos em trabalhos em áreas consideradas perigosas.
O número de crianças fora do lar continua a crescer em toda a extensão do território nacional. Entre as principais causas do divórcio com os seus familiares, constam maus tratos, acusações de feitiçaria e discriminação em função do estado serológico. Em 2018, houve o registo de 725 crianças abandonadas, 76 acusadas de feitiçaria e 348 discriminadas por serem portadoras do vírus VIH/Sida.