Tribunal julga o recurso de Lula da Silva
Um recurso do ex-Presidente brasileiro, Lula da Silva, contra a condenação de 12 anos e 11 meses num processo sobre alegado suborno relativo a uma quinta na cidade de Atibaia começou a ser julgado ontem, noticiou a agência Lusa.
Antes de entrar no mérito da validade ou não da sentença, os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vão analisar se o processo deverá voltar para a fase de alegações finais, na primeira instância, tendo em conta que o Supremo Tribunal Federal (STF), máxima instância judicial do país considerou, recentemente ilegal o facto de os juízes solicitarem que a acusação e a defesa se manifestem ao mesmo tempo ao final de um processo criminal, prática adoptada pela magistrada Gabriela Hardt, responsável pela sentença em análise.
Neste caso, o ex-Presidente brasileiro é acusado de receber como pagamento de suborno obras de melhoria na quinta Santa Bárbara, localizada em Atibaia, cidade do interior do Estado de São Paulo, que ele frequenta com a família.
As obras terão sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, em troca de Lula da Silva usar a influência para manter funcionários corruptos em cargos importantes da Petrobras, que alegadamente foram responsáveis de actos ilícitos em favor de duas empreiteiras em contratos com a estatal petrolífera brasileira. Os investigadores do Ministério Público Federal também acusaram Lula da Silva de ser o proprietário de facto da quinta, registada em nome do empresário Fernando Bittar, amigo do ex-Presidente.
Já a defesa alega que a quinta era frequentada por Lula da Silva e família, mas diz que ele não era dono do imóvel nem pediu ou aceitou subornos das empreiteiras citadas.
Os advogados do ex-Presidente também entenderam que o processo que chegou ao TRF4, tribunal de segunda instância, deve ser anulado porque a sentença em primeira instância terá sido proferida de forma irregular pela juíza Gabriela Hardt.