Patrocínio judiciário tem mais dinheiro
Secretária de Estado do Orçamento informou que, todos os anos, os tribunais e a PGR contratam entre 300 e 400 profissionais
A Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo exercício económico prevê um aumento das verbas para a assistência e patrocínio judiciários, passando dos actuais 45 mil milhões para 59 mil milhões de kwanzas, anunciou, ontem, na Assembleia Nacional, a secretária de Estado do Orçamento, AiaEza da Silva. Em média, os órgãos de Justiça estão a contratar todos os anos entre 200 e 300 profissionais.
A Proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê um aumento das verbas para a assistência e patrocínio judiciários, anunciou, ontem, na Assembleia Nacional, a secretária de Estado do Orçamento.
Aia-Eza da Silva adiantou que, com este montante, o orçamento destinado a esta rubrica sai dos actuais 45 mil milhões para 59 mil milhões de kwanzas no OGE de 2020.
A secretária de Estado do Orçamento acrescentou que o valor que se atribui aos órgãos de Justiça está a aumentar substancialmente.
A dirigente disse que, em média, os órgãos de Justiça estão a contratar todos os anos entre 200 e 300 profissionais. Este ano, acrescentou, foram contratados entre 350 e 400 profissionais, subdivididos entre tribunais e Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aia-Eza da Silva lembrou que no OGE passado os deputados recomendaram uma verba adicional para esta acção. A recomendação foi acolhida.
A secretária de Estado adiantou que no OGE constam, também, verbas para o reforço do combate à criminalidade e delinquência. Neste programa, explicou, o Executivo tem dois projectos, com destaque para a reabilitação e apetrechamento da unidade da Polícia Fiscal do Moxico, bem como a construção e apetrechamento de uma unidade similar em Malanje.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos esclareceu que, para o acesso do cidadão à Justiça, o sector deverá ter disponível 145 milhões e 236 mil e 510 kwanzas. Segundo Francisco
Queiroz, esse dinheiro, se for gerido com parcimónia, vai permitir ajudar os cidadãos que não têm recursos financeiros a terem acesso à Justiça. “Este ano, houve um apoio superior em relação aos anos anteriores e a Ordem dos Advogados já sentiu o impacto desse apoio”, disse.
Francisco Queiroz esclareceu que o orçamento para o sector prevê, também, uma rubrica sobre a melhoria de 600 serviços e benfeitorias de 55 infra-estruturas da
Justiça. Para essa rubrica, revelou, está previsto um valor de 368 milhões e 947 mil e 220 kwanzas. Para tal, referiu, o sector seleccionou 13 infra-estruturas em cada província que vão ser objecto de intervenção.