PGR exige mais rigor na selecção de juízes

O procurador geral da República, Hélder Pitta Grós, defendeu, ontem, em Luanda, critérios mais sérios na selecção e enquadramento de magistrados militares, como forma de conferir maior dignidade à instituição. Pitta Grós mostrou-se surpreendido e preocupado por ainda existirem magistrados militares que não concluíram a licenciatura.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, defendeu ontem, em Luanda, um “critério mais sério” na selecção e enquadramento de magistrados militares, como forma de conferir maior dignidade à instituição.

Ao discursar na cerimónia de encerramento do Conselho Consultivo Extraordinário dos Órgãos da Procuradoria Militar, na Base Naval de Luanda, Hélder Pitta Grós mostrou-se surpreendido e preocupado pelo facto de, até à data, existirem ainda magistrados militares que não concluíram a licenciatura.

“Deve haver um critério mais sério no enquadramento de magistrados militares na PGR, para que esta instituição tenha dignidade”, afirmou Hélder Pitta Grós, que não alinhou com a ideia avançada pelo Conselho, no final dos trabalhos, de se conceder mais três anos para que magistrados militares concluam a licenciatura.

Segundo Hélder Pitta Grós, “depois de mais de quarenta anos de Independência, não se concebe que na Procuradoria-Geral da República haja ainda magistrados sem a licenciatura”.

A formação dos magistrados é uma questão que tem de ser levada de forma séria, referiu o procuradorgeral da República, advertindo que “quem não é licenciado não pode ser magistrado”.

O procurador-geral da República considerou “compreensível” a diferença actual, em termos salariais e demais regalias, entre magistrados militares e civis. Sublinhou que os magistrados do fórum comum, para além da licenciatura, são obrigados a frequentar o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, mediante provas de selecção.

“Os magistrados militares não podem querer ter os mesmos salários e demais regalias concedidas aos do fórum comum, porque esquivam-se a ter os mesmos requisitos dos magistrados civis”, afirmou. Mais adiante lembrou que “estamos a trabalhar na nova Lei da PGR e não sei como essa questão vai ser tratada”, acrescentando que “quem não tem capacidade para exercer a magistratura tem de procurar outro sítio de trabalho”.

Hélder Pitta Grós também falou do trabalho que a PGR desenvolve nos últimos dois anos, consubstanciados, sobretudo, no combate à corrupção, nepotismo e outros fenómenos que travam o crescimento social e económico do país.

Reconheceu que o país viveu níveis de corrupção e impunidade assustadores, onde cada um, ao seu nível, procurava fazer o que queria. Apelou, por isso, aos efectivos das Forças Armadas, Polícia Nacional e outras forças da sociedade a unirem esforços e serem criativos e actuantes no combate contra os referidos males.

O Conselho Consultivo concluiu na necessidade de se intensificar a participação dos magistrados do Ministério Público do foro militar, sobretudo os que ocupam cargos de chefia, nas sessões de julgamento. O documento final apela para o incremento da fiscalização da legalidade nas unidades e melhoria da inspecção nos actos de investigação e instrução na Polícia Judiciária e Serviços Penitenciários Militares.

Os participantes decidiram, ainda, melhorar as práticas processuais em instrução preparatória, assim como nos actos subsequentes, sobretudo na interposição de recursos.