França quer ver agravada pena de Teodorin Obiang
O Ministério Público francês pediu ontem uma pena de quatro anos de prisão para o Vice-Presidente da Guiné Equatorial, ‘Teodorin’ Obiang, um endurecimento da condenação a três anos com pena suspensa, em 2017, por branqueamento de capitais em França, noticiou a Lusa.
Segundo a AFP, o representantedoMinistérioPúblico(MP) no Tribunal de Recurso de Paris, que destacou a ausência do réu, tal como há dois anos, reclamou que a Justiça francesa dite uma ordem de detenção contra Teodoro Obiang Nguema Mangue (‘Teodorin’), que imponha uma multa de 30 milhões de euros e que confisque todos os bens requisitados.
O “número dois” da Guiné Equatorial foi condenado, em Outubro de 2017, em França, por branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país a três anos de prisão que só seriam cumpridos em caso de reincidência, assim como ao pagamento de 30 milhões de euros de multa, igualmente isenta de cumprimento, e ao confisco dos seus bens, sentença de que 'Teodorin' apresentou recurso, que está agora em julgamento. O Ministério Público justificou o endurecimento da pena face ao veredicto da primeira instância por considerar que a advertência que o Tribunal Correccional de Paris quis dar há dois anos com a condenação “é particularmente inadequada” tendo em conta o comportamento do governante equato-guineense.
A seu ver, os juízes devem ser rigorosos e ter em conta que ‘Teodorin’ é “um alto dignitário” que “agiu com menosprezo da exigência da probidade nas suas funções”.
O representante do MP negou, ao contrário do que pretende a defesa, que ‘Teodorin’ possa beneficiar de imunidade diplomática na sua qualidade de governante da Guiné Equatorial, recordando, a esse propósito, que a jurisprudência francesa limita essa prerrogativa a Presidentes, Primeiros-Ministros e ministros dos Negócios Estrangeiros.