Madeireiros proibidos de novo corte de árvores
Os madeireiros em actividade no Cuando Cubango limitam as operações à recolha, transporte e comercialização de troncos de árvores abatidas nas campanhas anteriores, estando proibidos de fazer novos cortes, nos termos de uma decisão anunciada terça-feira pelo governador provincial.
Júlio Bessa declarou numa reunião com madeireiros nacionais em Menongue a proibição definitiva, com efeitos a partir de terça-feira, do corte de árvores para a produção de madeira e carvão ao longo da fronteira com a Namíbia e nas zonas abrangidas pelo projecto turístico internacional Okavango/Zambeze.
Durante um encontro, o governador apresentou como razões da proibição o combate à desertificação crescente naquelas áreas e a necessidade da protecção da biodiversidade daÁreaTransfronteiriçadeConservaçãodoOKavango/Zambeze (ATFC/KAZA),umprojectoque está a ser implementado pelos cincopaísesmembros,nomeadamente Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe.
A medida visa também combater o contrabando de madeira ao longo da fronteira entre Angola e a Namíbia, com realce nos municípios de Cuangar, Calai e Dirico, que se encontra desguarnecida por falta de condições, uma situação que tem sido aproveitada por salteadores para roubar do lado angolano.
“Temos muitas dificuldades de controlar os fluxos migratórios de pessoas e mercadorias nas nossas fronteiras, devido à ausência das forças da ordem nas zonas limítrofes, mas o Governo da província está atento a esta situação e vai trabalhar em coordenação com as estruturas centrais e locais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Ministério do Interior para acautelar a pilhagem dos nossos recursos naturais”, disse.
A suspensão do corte de madeira exclui, temporariamente, os operadores que ainda não atingiram as quotas atribuídas durante o ano florestal de 2019, os quais deverão fazêlo nos próximos seis meses, com base em regras que serão definidas pelo Governo da província e o Ministério da Agricultura e Florestas.
O governador explicou que uma suspensão do corte de madeira anterior, declarada no dia 12 de Novembro do ano em curso pelo Governo Provincial do Cuando Cubango, deveuse ao impacto negativo que a actividade estava a provocar nas estradas, pontes, pontecos e o surgimento de ravinas.
Foi também proibida a atribuição de licenças de exploração às empresas que não tenham contratos para o efeito, para que não se furtem das responsabilidades sociais, para o bem das comunidades onde estas actividades são desenvolvidas.
O governador explicou que os contratos dão garantia e estabilidade ao Governo e aos empresários do ramo florestal no que concerne ao cumprimento das normas e regras estabelecidas por lei, visto que, ao contrário das licenças, são menos permissivos: num contrato há direitos e obrigações, sublinhou.
Júlio Bessa salientou que, a nível do Cuando Cubango, não existem áreas claras para exploração de madeira, situação que tem contribuído para o aumento do corte desregrado dos recursos florestais e a degradação da biodiversidade.
Modificação da madeira
O governador do Cuando Cubango defendeu, no encontro, que mais de 60 por cento da madeira explorada no Cuando Cubango deve ser transformada localmente, com intuito de gerar postos de trabalho e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da província.
Afirmou que não serão permitidos meros cortadores de madeira no Cuando Cubango, mas empresários capazes que possam cortar e transformar a madeira, garantindo emprego aos jovens e riqueza às populações, principalmente nos locais em que são desenvolvidas estas actividades. “Não é lícito que um cidadão que vive no Cuando Cubango, província que é a maior produtora de madeira da zona Sul, não tenha onde comprar a mobília, sendo obrigado a deslocar-se em outros pontos do país para o efeito”, afirmou.
Júlio Bessa disse que só com operadores fortes é que a exploração de madeira vai desenvolver a nível do país e da província em particular e que não se pode permitir que empresas estrangeiras explorem os nossos recursos naturais de forma desregrada e causem prejuízos.
Medidas cautelares
Júlio Bessa anunciou que o Governo Provincial adoptou medidas como a indicação de áreas específicas de exploração e concessão, proibição da circulação de camiões carregados de madeira nas vias, pontes secundárias e terciárias com peso superior a 14 toneladas, bem como empresas estrangeiras a explorarem os recursos florestais na província.
Foram ainda delineadas como medidas a criação de cooperativas de exploração de madeira para a melhoria do controlo e fiscalização da actividade, a concessão de zonas para exploração pelo Governo Provincial e as administrações municipaisenãopeloMinistério da Agricultura e Florestas.
“Não somos anti-actividade económica ou exploração: o que não queremos é que a exploração de madeira não interfira negativamente na vida das populações e no desenvolvimento da província”, afiançou Júlio Bessa, que prometeu acabar com o apadrinhamento que funcionários do Governo Provincial faziam paraaproliferaçãodaexploração ilícita de madeira, favorecendo empresários vietnamitas e chineses, em troca de dinheiro.
Acrescentou que, doravante, a fiscalização da exploração florestal será mais rigorosa e rígida, para que a província e a população sejam os maiores beneficiários desta actividade.