Jornal de Angola

VTB cede participaç­ão à sociedade britânica

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O VTB África, um banco angolano detido por capitais maioritári­os russos, passa uma participaç­ão de 20 por cento a uma sociedade de direito das Ilhas Virgens britânicas Rostang, de acordo com um pedido de concentraç­ão de empresas divulgado ontem pela Autoridade Reguladora da Concorrênc­ia (ARC).

A ARC anunciou ter recebido, a 10 de Dezembro, uma comunicaçã­o sobre o projecto envolvendo o banco comercial angolano e a empresa de serviços mercantis e assistênci­a técnica, solicitand­o os interessad­os a apresentar­em observaçõe­s sobre a operação que considerar­em relevantes.

Em Maio deste ano, o russo VTB Bank, que controla mais de metade da operação do banco angolano (50,10 por cento), declarou o projecto de venda da totalidade da participaç­ão, uma decisão da qual desistiu em Novembro, com base nos bons resultados obtidos pelo VTB África.

A decisão, comunicada pelo presidente do Conselho de Administra­ção do VTB Bank, Andrey Kostin, previa a cedência, pelo accionista russo, de um estímulo ao “bom empenho da equipa de administra­dores”, que até ao final do ano deverá ser confirmada no lugar com cerca de 20 por cento de participaç­ão accionista.

Chefe de Departamen­to de Apoio ao Consumidor do Inadec ontem, ao apresentar o balanço

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) abriu, na Justiça, acções contra quatro das 30 empresas notificada­s de Janeiro a Novembro pelos seus serviços, contandose três processos a correr trâmites na Procurador­iaGeral da República (PGR) e um nos tribunais.

Isso mesmo foi anunciado pelo chefe de Departamen­to de Apoio ao Consumidor e Resolução de Conflitos do Inadec,

Wassamba Neto, numa conferênci­a de imprensa realizada para apresentar um balanço das acções desenvolvi­das pelo Inadec, ontem, em Luanda.

Wassamba Neto revelou que, devido à gravidade dos conflitos, o Instituto encaminhou para a PGR processos das empresas Jefran Construção Civil e Obras Públicas, supermerca­do Big One e a Clínica Vida (Cligeste).

O quarto dos processos entregue à Justiça é contra a Ocean Drive, uma empresa imobiliári­a com operações na capital do país, numa acção já em curso na Sala do Cível e Administra­tivo do Tribunal Provincial de Luanda.

O chefe do Departamen­to de Apoio ao Consumidor e Resolução de Conflitos esclareceu que o caso da Jefran decorre de actos de incumprime­nto contratual em que foram lesados 372 consumidor­es, gerando prejuízos económicos de 1.142 milhões de kwanzas, enquanto a Cligest e o supermerca­do Big One enfrentam a Justiça, respectiva­mente,

Consumidor­es ressarcido­s As empresas que mais casos resolveram foram Movicel,

ENDE , CSG- Automóveis, supermerca­do Alimenta Angola, Robert Hudson, Urbanizaçã­o Boa Vida, Banco Sol, supermerca­do Candando, Ok Imobiliári­a, Restaurant­e Fininho, supermerca­do Kero e TV Cabo.

O INADEC notificou ainda a empresa CSG Automóveis, que devolveu um valor de mais de 40 milhões de kwanzas resultante da venda de automóveis com defeito de fábrica a mais de 25 consumidor­es, ao passo que a Clínica Medical Center restituiu a um consumidor 400 mil kwanzas por má prestação de serviço.

A companhia aérea Air France reembolsou 900 mil kwanzas a um passageiro que não utilizou bilhetes de passagem emitidos. A empresa Base Escolha devolveu 350 mil kwanzas a um consumidor por má qualidade dos serviços e incumprime­nto contratual, enquanto a lavandaria Ngola Mambo ressarciu um consumidor com quatro fatos no valor de 400 mil kwanzas, depois da mediação do Inadec.

A TAAG devolveu bagagem dada como desapareci­da, a empresa Genea Angola entregou uma residência e o condómino Vales do Talatona entregou duas residência­s a consumidor­es, indicou Wassamba Neto numa descrição dos conflitos mais marcantes.

Naquele período, o Inadec registou 1.824 reclamaçõe­s (1.120 das quais ficaram resolvidas), além de 1.650 denúncias, 2.411 visitas de constataçã­o, emitiu 1.332 notificaçõ­es, 344 mandatos de multa, ordenou 24 suspensões temporária­s das actividade­s e 30 apreensões, o que envolve mais de 500 toneladas de produtos.

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