Valter Filipe foi alertado para os riscos do contrato
Face à pressão para a assinatura do acordo e às dúvidas sobre o mecanismo de angariação dos 30 mil milhões de euros foi sugerido a Valter Filipe que o acordo fosse ser aprovado com autorização de José Eduardo dos Santos
O ex-governador do BNA Valter Filipe tinha sido alertado, por assessores ligados à área financeira, para uma série de dúvidas no contrato com o consórcio composto pela Mais Finance, de José Filomeno dos
Santos, e a Resource Convertion, para a captação de 30 mil milhões de euros para o fundo de investimento estratégico, visando o financiamento de projectos estruturantes em Angola. João Domingos dos Santos Ebo, ex-assessor de Valter Filipe, ouvido ontem, em tribunal, disse que “era difícil compreender como seria feito o processo de angariação dos 30 mil milhões de euros” a que se propôs o consórcio.
Os assessores
do Banco Nacional de Angola (BNA) ligados à área financeira alertaram o ex-governador Valter Filipe sobre uma série de dúvidas no contrato com o consórcio composto pela Mais Finance, de José Filomeno “Zenu” dos Santos, e a Resource Convertion, sobre a captação de 30 mil milhões de euros para o fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola.
De acordo com João Domingos dos Santos Ebo, ex-assessor de Valter Filipe, “era difícil compreender como seria feito o processo de angariação dos 30 mil milhões de euros” a que se propôs o consórcio, no segundo contrato assinado com o banco central angolano.
Ouvido ontem na condição de declarante na sessão de audiência e julgamento no processo de arguição criminal 02/18 em que são réus Valter Filipe Duarte da Silva, José Filomeno “Zenu” dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, João Ebo disse que a outra dúvida estava no contrato com a Mais Finance, em função daquilo que era o seu objecto (consultoria técnica financeira). Neste contrato, segundo João Ebo, uma das dificuldades da parte contratante (BNA) era a elaboração de um estudo sobre a economia angolana.
“Partilhámos as dúvidas com o então governador Valter Filipe e com a Mais Finance, a entidade contratada para a angariação dos 30 mil milhões de euros”, disse João Ebo, que passou de arguido na fase de instrução preparatória a declarante na fase judicial.
“Quando discutimos a minuta do contrato tivemos de garantir a protecção dos recursos do Estado angolano, que eram de 1.5 mil milhões de dólares. Face à complexidade, assegurámos ter em contrato uma garantia líquida com um “rating A”, sustentou.
João Ebo afirmou que o primeiro conselho que a equipa de assessores deu a Valter Filipe foi no sentido de solicitar a intervenção do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, já que a operação, além de complexa, era ultrasecreta. “Precisávamos de um conforto do Titular do Poder Executivo para aconselhar a celebração do contrato face à complexidade do documento e à magnitude do fundo de investimento”, reforçou João Ebo que, ao lado de Ernani Santana, Álvaro Pereira e António Bule integrava a equipa de assessores de Valter Filipe.
João Ebo disse que, face à pressão para a assinatura do acordo e às dúvidas sobre o mecanismo de angariação dos 30 mil milhões de euros, sugeriram também, que o acordo fosse aprovado com uma autorização de José Eduardo dos Santos. “Foi-nos informado que o contrato devia ser assinado no dia 10 de Agosto de 2017, de acordo com uma informação da Mais Finance. Por isso, sentimo-nos pressionados”, disse o técnico.
Da transferência ao estorno
João Ebo disse que foi envolvido no processo como técnico duas semanas antes da transferência dos 500 milhões de dólares, a primeira tranche de 1.5 mil milhões.
Na qualidade de assessor do então governador do BNA, João Ebo fez parte de uma comitiva que se deslocou a Londres (Inglaterra) no dia 1 de Agosto de 2017, para reunir com bancos que estariam interessados na disponibilização dos 30 mil milhões de euros, para o fundo de investimento estratégico.
“Chegados lá, não houve reunião com sindicato bancário algum. Tomámos conhecimento que não haveria reunião por indisponibilidade da parte do tal sindicato”, lembrou. Depois, segundo João Ebo, apareceu um contrato de gestão de activos (Assets Location Management), para mobilizar a captação dos 30 mil milhões de euros para o fundo de investimento estratégico, apresentado pela Mais Finance que correspondia aos termos do contrato inicial de assistência técnica financeira assinado entre a Mais Finance e o BNA.
Em Londres, a equipa de assessores sugeriu a intervenção dos advogados da Northon Rose (contratada pelo BNA), mas a Mais Finance entendeu que não era ainda o momento para aconselhamento jurídico. Obtida a autorização do Titular do Poder Executivo, o contrato foi assinado por Valter Filipe, pela parte angolana, e Hugo Onderwater, pela parte do consórcio, testemunhado por Jorge Pontes e “Zenu” dos Santos. A transacção dos 500 milhões de dólares do BNA para uma conta em Londres foi feita.
“Aconselhámos o governador a comunicar a transacção e solicitar informação sobre a garantia”, disse João Ebo. Os fundos, que deveriam ser devolvidos em 30 dias, nunca chegaram às contas do BNA, acrescentou.
Um novo Governo entrou em funções em 2017 e Archer Mangueira, reconduzido a ministro das Finanças, recebeu do Presidente da República, João Lourenço, a missão de recuperar os 500 milhões de dólares que estavam na conta da empresa Perfectbit no banco HSBC de Londres. O dinheiro foi estornado para a conta do BNA.
Carta rogatória a Londres
O Tribunal Supremo, através de uma carta rogatória, pode solicitar ao Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido, a pedido da defesa dos réus, uma certidão do acordo de consenso entre o BNA, e o consórcio Mais Finance e Resource Revertion, sobre a reversão dos 500 milhões de dólares ao Estado angolano.
A defesa dos réus quer atestar se houve acordo de consenso para devolver os 500 milhões de dólares ouse o dinheiro foi transferido para Angola por decisão judicial. Os advogados falam em contradição entre documentos provenientes de Londres anexos aos autos.
Ontem, o réu Jorge Gaudens disse que era intenção devolver o dinheiro, mas a conta fiduciária da Perfectbit no banco HSBC, onde estavam os 500 milhões de dólares, já tinha sido bloqueada.